É de amplo consenso mundial, há muitas décadas, que é impossível o exercício da liberdade e cidadania fora da democracia. Historicamente, o Brasil não vem sendo um praticante assíduo dessa virtude maior da vida humana socialmente organizada. Essa fraqueza democrática é uma das razões de não sermos o país desenvolvido que podemos ser.

A democracia que faz sentido é a da prática e não a conceitual ou idealmente concebida. No caso brasileiro atual isso é preocupante. Os poderes da Republica e a imprensa funcionam, mas… Infelizmente evolui com força a insensatez sociopolítica: ao invés do indispensável fortalecimento democrático do país faz-se a apologia aberta do retrocesso.

Há mais de 90 anos, o Brasil não é um bom exemplo de democracia. O período 1930-45 foi de golpes político-institucionais, tendo Getúlio Vargas como chefe do poder autoritário. Mesmo com a Constituição democrática de 1946, a caminhada foi tenebrosa com afrontosos avanços rumo à ditadura militar.

Dos presidentes do país no período 1946-61, apenas Eurico Gaspar Dutra (1947-51) não sofreu ameaça golpista. Getúlio Vargas, eleito para os anos 1951-56, suicidou-se em 1954, no auge de pressões pela sua renúncia. Juscelino Kubitscheck (1956-61) concluiu a duras penas o mandato. Em 1964 implantou-se o regime ditatorial militar, que foi até 1985.

Essa ditadura caiu e deixou o Brasil em crise econômica, social e política. Mas o país entrou no mais longo período democrático, desde o início do Século XX, com feitos relevantes: venceu a hiperinflação, reduziu a pobreza, avançou na educação e saúde e resistiu ao impeachment de dois presidentes. Mas não superou o subdesenvolvimento.

Em 2021, a democracia brasileira passa por graves ameaças. A fonte geradora emana dos seguintes fatos: a) o presidente Bolsonaro assumiu o cargo certo de que seria reeleito em 2022, e isso é cada vez mais improvável e b) sua excelência é obstinado pelo segundo mandato e aceita isso por reeleição ou não, e está disposto a lutar muito para tanto.

O presidente pensou que com seus adeptos nas ruas e redes sociais amoldaria os Legislativo e Judiciário aos seus projetos. Buscou, também sem êxito, o pleno apoio das Forças Armadas. Agora, dividiu o governo com o Centrão buscando uma vacina anti-impeachment. Mas o Centrão costuma largar os governos que ajuda a falir politicamente.

Nesse cenário político, o sonho de Bolsonaro seria um golpe militar mantendo-o no cargo. Felizmente isso não prosperou nem tem chance. Mas, no limite, o presidente aceita o golpe em seu desfavor, para evitar a entrega do poder à oposição, menos ainda à esquerda. E para isso ele vem contribuindo muito, ao instabilizar a vida social e política nacional.

O país vive um confronto institucional agônico. Bolsonaro desmoraliza, em rede nacional, os tribunais superiores (SFT e STE). O foco é o sistema de urnas eletrônicas, que seria corrupto, já lhe roubou muitos votos e vai derrotá-lo nas eleições de 2022. Daí sua ameaça: ou se implanta o voto impresso auditável ou ele aciona a inexistente base legal para o golpe.

Custa a crer que as Forças Armadas apoiem essa aventura golpista. No Brasil, não raro, isso foi justificado ante suposta ameaça comunista, fase quimérica esta superada. Um golpe hoje seria da direita contra a direita(?!).Os problemas são outros: 563 mil mortos e milhões de sequelados pela Covid-19, muito desemprego, economia em crise, etc. e pouca democracia.

Rômulo Soares Polari
Professor e ex-Reitor da UFPB