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Ajuste Fiscal: é preciso corrigir!
11/07/2015
Foto: autor desconhecido.
O ajuste das finanças públicas do país é necessário, mas não é fim um si mesmo. A sua razão de ser é a volta do crescimento econômico sustentável. É essencial muito bom senso na sua concepção e execução. No presente caso brasileiro, é inadmissível a acomodação diante de seus equívocos. É preciso reorientar os rumos danosos.
A correção dos desequilíbrios fiscais e monetários da economia brasileira não podia ser indolor. Mas os seus custos têm que ser minimizados. Os justes não podem ser contraditórios nas ações nem prometer benefícios incertos com prazos excessivos. É fundamental observar como isso está sendo feitos em outros países.
Após seis meses de arrocho fiscal, o Brasil piorou: o déficit público passou de 6,7% para 7,9% do PIB, a inflação de 6,4% para 8,5% e a taxa básica de juro de 11,75% para 13,75% a.a. A economia entrou em recessão, o desemprego cresceu e os investimentos e consumo caíram. Com esses resultados, os ajustes trabalham contra si.
Ora, como dar certo um ajuste que se baseia quase que apenas em cortes nos investimentos do governo e aumento de impostos? Além disso, o aumento dos juros sobre a dívida pública torna inócuo o esforço fiscal. Esses desajustamentos se completam com a recessão econômica que faz a receita tributária cair.
O foco da política fiscal está errado e o arrocho monetário implícito na taxa de juro Selic de 13,75% é inútil e nefasto. Primeiro porque a alta inflacionária é de custo e não de demanda, que está muito fraca. Depois pela drástica redução que provoca nos investimentos e consumo, gerando recessão e queda gigantesca da produção industrial.
Neste ano, nas principais economias do mundo, os ajustes fiscais vêm sendo feitos com políticas monetárias expansivas. O FMI aplaude, pois essa é uma das poucas alternativas para ativar a demanda efetiva nos mercados de bens e serviços e manter o crescimento econômico medíocre de 3%, hoje assimilado como normal.
O Banco Central Europeu, de jan/2015 a set/2016, injetará um trilhão de euros para manter a taxa de juro de 0,05% a.a. e estimular as economias. O Banco do Japão continua com forte expansão monetária e taxa de juro de 0,1% a.a. para sair da recessão. Os Estados Unidos planejam elevar a taxa de juro de 0,25% para 0,5% a.a., mas depende da evolução do PIB.
Os países emergentes estão adotando a expansão monetária contra a desaceleração econômica, em 2015. O Banco Central da China reduziu a taxa básica de juro de 5,6% para 5,1% e 4,85%. O Banco Central da Rússia já fez três reduções dessa taxa, de 17% para 15%, 14% e 12,5%. Na Índia a taxa de juro caiu de 8% para 7,25%.
O mundo luta para evitar a recessão. Os efeitos dos ajustamentos são atenuados com políticas monetárias flexíveis e baixas taxas de juro, para fomentar os investimentos produtivos. O Brasil, com uma das taxas reais de juros mais altas do mundo, gera recessão, desindustriazação e déficit público. Urge agir contra os absurdos para não chorar a vitoria de Pirro do ajuste fiscal.
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