As evidências demonstram a opção do governo Temer pelo ajuste fiscal gradualista. A sua equipe econômica propôs, e o Congresso Nacional aprovou, a elevação do deficit primário de 2016 de R$ 97 bilhões para R$170 bilhões. Para 2017, a previsão inicial desse deficit na proposta de orçamento da União é de R$140 bilhões.

Nessa concepção realista, a possibilidade de um modesto superavit primário fica para 2018. Com essa política fiscal, as ações governamentais na área econômica são mais desenvolvimentistas do que monetaristas. A adoção do tratamento de choque fiscal para eliminar o deficit consolidaria a depressão econômica em situação social explosiva.

Pelo que se sabe da proposta de gastos do governo, o próximo ano não será pautado por um duro aperto fiscal ortodoxo. A despesa pública federal poderá crescer 7,5%, que é a inflação provável de 2016, mas numa realidade econômico-monetária de meta inflacionária de 4,5% para 2017. Assim, a inflação em expressiva queda favorecerá o valor real dessa despesa.

Essa linha de ajuste fiscal é coerente com os indícios de retomada do crescimento da economia nacional. O PIB e os investimentos privados apresentam pequenos incrementos e as sondagens dos setores econômicos demonstram expressivo aumento da confiança e melhoria das expectativas. Venceu, portanto, a ideia de que ajuste fiscal ortodoxo em fase de crise econômica é um sacrifício inócuo.

O importante é criar um cenário compatível com o ajuste virtuoso das finanças públicas. Há perspectivas favoráveis apontando nesse sentido: volta do crescimento econômico, inflação caminhando para 4,5% e a decorrente tendência à queda da taxa de juro. Essas são as forças fortes do ajuste fiscal, à luz da complexa realidade brasileira.

É evidente que o deficit fiscal primário deste ano e do seguinte, em torno de 2,5% do PIB, é muito elevado. Não há como mantê-lo indefinidamente. Impõe-se uma política viável de superavit convergindo de 0,8% a 2,5% PIB, a partir 2018. Mas esse êxito da gestão fiscal-orçamentária depende essencialmente do crescimento econômico.

Isso é o que se deduz da atual política de gastos públicos crescentes no limite da inflação do ano anterior. Assim sendo, se houver recessão, as relações despesas/PIB e deficit fiscal/PIB darão um salto, com as receitas crescendo abaixo da inflação. A trajetória da relação dívida pública/PIB será fortemente ascendente.

Desse modo, não há saída para os impasses fiscais e econômicos, se o PIB não voltar crescer. Isso é fundamental para o atual governo adquirir uma razoável governabilidade. É também verdade que um cenário de prosperidade é benéfico à discussão das necessárias reformas fiscal, trabalhista e previdenciária. No atual contexto adverso, tais reformas tendem a ser muito lesivas aos trabalhadores;

Estranhamente, o conteúdo do ajuste fiscal do governo Temer não difere do proposto pela presidente Dilma Rousseff, que foi inviabilizado pelo Congresso Nacional. Se adotado antes, já na gestão do ministro Joaquim Levy, ter-se-ia avançado na solução do problema e evitado tanto desemprego e recessão. Mas esse boicote teve obscuras razões políticas que levaram o governo Dilma à lona e, com ele, o Brasil.