Em 24 de fevereiro de 2021, o congresso brasileiro aprovou a lei complementar nº 179/2021que estabeleceu a autonomia formal do Banco Central (BACEN) do Brasil. Esta lei garantiu mandatos fixos para o presidente e diretores, desvinculando suas nomeações e exonerações do governo federal. Ou seja, o BACEN se tornou uma instituição de Estado e não mais de governo pois, a partir daquela data, a presidência e as diretorias passam a prestar contas ao Congresso Nacional, que é o representante do povo brasileiro. Sua função é defender a estabilidade do valor da moeda e do sistema financeiro.

O instrumento para atingir aquele objetivo é a manipulação da taxa de juros básica da economia que, no caso brasileiro, é a SELIC. O BACEN com a autonomia passou a tomar decisões sobre juros, inflação e estabilidade financeira sem depender das ordens diretas do governo eleito. Isto fortalece a confiança dos mercados e investidores na condução da política econômica.

Evidentemente que como é uma situação nova, cria momentos tensos devido aos ajustamentos para uma realidade nunca dantes desfrutada. Por isso, no começo do atual governo houve uma série de atritos entre o governo eleito, que não a tinha indicado, e a presidência do BACEN. Isto se deve porque o mandato do presidente do BACEN tem periodicidade de quatro anos, com seu início no fim do segundo ano do mandato do presidente eleito e término no segundo ano do mandato do presidente da república eleito posteriormente. Assim, sempre o mandato do presidente do BACEN invade o mandato de um presidente da república que não necessariamente o indicou para exercer a função, que é o caso atual.

No fim do segundo ano do presidente atual, este nomeou um novo presidente para o BACEN. Este já tinha nomeado a maioria das diretorias. O mercado financeiro temeu que o indicado não seguisse uma cartilha de independência.

Porém, a reunião do COPOM (Comitê de Política Econômica) do dia 19 de março do corrente foi bem simbólica sob várias maneiras de ver. A gestão da presidência anterior, junto com os diretores da época, nomeada pelo presidente eleito em 2018, deixou dois aumentos futuros na SELIC de 1% estabelecidos. Nesta reunião e na anterior, estes aumentos foram efetivados, e de forma unanime.

O atual governo argumentou que esses aumentos foram estabelecidos pela gestão passada e que as coisas devem ser diferentes com a nova presidência do BACEN. No entanto, nada indica que o BACEN vai começar a afrouxar a pressão altista sobre a SELIC antes que as expectativas em relação a inflação voltem a ficar ancoradas. Expectativas ancoradas significam que os agentes econômicos confiam que a inflação futura ficará próxima da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Este comitê é composto pelo presidente do BACEN e pelos ministros da fazenda e planejamento do governo eleito.

A ata do COPOM divulgada ontem não indica que as expectativas estejam nem de longe ancoradas. Para este órgão deliberativo, existe 100% de probabilidade da inflação de 2025 ficar acima do teto da meta da inflação deste ano, 70% de probabilidade para que o mesmo aconteça em 2026 e 30% para 2027. Lembrando que a meta de inflação é 3% ao ano com tolerância de 1,5% para mais ou para menos. Ou seja, o BACEN espera uma inflação maior do que 4,5% ao ano.

As escolhas do atual governo não ajudam a baixar a temperatura da inflação e a pressão sobre a SELIC, pois aposta numa política de expansão da demanda num ambiente em que já existem vários setores econômicos trabalhando com pressão altista de salários e preços de insumos. O setor da construção civil o mais evidente.

No começo do atual governo era fácil colocar toda a culpa na presidência nomeada pelo presidente eleito em 2018. Será interessante observar o que o atual governo vai dizer com a manutenção da mesma política de juros por parte da presidência e diretoria indicada por ele. Não esqueçam de encomendar a pipoca, pois o filme tende a ser emocionante.