Vivemos um tempo de intranquilidade social. E o que nos leva a essa sensação de insegurança é a constatação da impunidade que impera em nossa sociedade. Triste perceber que o Estado não consegue punir severamente os ladrões, assassinos, viciados, traficantes e corruptos. Há sempre uma brecha jurídica que permite a não aplicação de penas na conformidade do delito praticado.

Pior é a observação de que os ricos e poderosos dificilmente vão para a cadeia. O arcabouço jurídico de nosso país oferece, às grandes bancas de advocacia, os instrumentos legais que permitem abrandar ou evitar a punição dos que têm condições financeiras de contratar seus serviços profissionais. As grades aprisionam, em sua maioria, os pobres e desassistidos socialmente.

A impunidade é consequência de vários fatores que tornam ineficiente o sistema criminal. A lentidão excessiva nas investigações judiciais, a exagerada formalidade processual e a burocracia da justiça brasileira, facilitam as condições para que os crimes praticados sejam arquivados ou prescritos. É preocupante ver como nossas leis são frouxas, definindo penas leves para delitos graves e estabelecendo inúmeras saídas para que o delinquente consiga se safar de uma punição mais justa e inflexível. Os rigores da lei não se aplicam em nível de igualdade perante os cidadãos, distinguindo fortes e fracos, conforme as conveniências políticas e econômicas de cada um.

Esse sentimento de impunidade que todos nós sentimos, aumenta a violência urbana, porque o criminoso não teme mais as sanções penais. Há uma flagrante displicência na prática punitiva dos que cometem delitos. A sociedade, em razão disso, fica temerosa, assustada, insegura. A proteção que a justiça deveria lhe oferecer deixa de existir. Leis inócuas, em alguns casos a existência de conivência policial com o crime, aplicadores da justiça descomprometidos com o verdadeiro sentido da equidade social, concorrem para que estejamos nessa situação tão alarmante.

Urge uma reforma substancial no nosso Código Penal de forma a acabar, de uma vez por todas, com os privilégios usufruídos por delinquentes, fazendo com que voltemos a acreditar que o crime não compensa, e que seus praticantes serão penalizados indistintamente, de acordo com os rigores da lei. A Constituição Federal brasileira não tem um só artigo que proteja a vítima ou a família atingida por uma ação criminosa. No entanto, há várias normas jurídicas que amparam os indivíduos que vivem na delinquência.

Está na hora de se exercer tolerância zero ao crime. Abaixo a impunidade.

• Integra a série de crônicas “SENTIMENTOS, EMOÇÕES E ATITUDES”.