Nos anos 2019/22, a democracia brasileira sofreu ameaças vitais. Os STF e STE atuaram forte e venceram. Destaca-se aí o papel do Ministro Alexandre de Moraes, fundamental para o Brasil sair dessa fase democraticamente revitalizado.

As forças civilizatórias da Justiça, do Direito e da Lei triunfaram sobre a violência das milícias digitais, inclusive contra membros do Judiciário. Evitou-se que, nas eleições de 2022, a inundação de fake news afogasse o debate democrático de ideias úteis.

Esses espasmos autoritários têm uma potente fonte causal: O presidente Bolsonaro assumiu o cargo certo de que teria um segundo mandato. Obstinado por essa conquista, sua excelência se dispôs a concretizá-la mesmo sem ser reeleito.

Para Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do STF, a liberdade individual não contempla crimes e danos irreparáveis contra pessoas e a democracia. Baseou-se na Lei n^o 14.197/21(contra Golpe de Estado) e Artigos do Código Penal que punem os crimes por perturbação de eleição ou aferição de seu resultado.

Os Bolsonaristas querem o impeachment do Ministro, por decisões ilegais que favorecem partidos de esquerda (?!). No fundo defendem o sistema que prega a derrubada dos poderes constitucionais do Brasil e o 2^o mandato para Bolsonaro.

Essa fúria golpista integra um amplo sistema de planejamento, logística, financiamento e ações antidemocráticas violentas. A luta eficaz contra essa organização malfeitora exigiu alta competência operacional da Justiça Eleitoral.

Foi preciso ir das aparências do sistema na massificação de fake news ao núcleo mentor, onde se trama para manter Bolsonaro no cargo e não dar posse ao presidente Lula. Para tanto, não se descarta extremar a instabilidade social e política do país.

O lema dessa barbárie criminosa é: “Bolsonaro presidente do país ou o caos”! Daí o seu silêncio e discurso ambíguos estimulantes à sua militância no boqueio de estradas e mobilidade urbana, vigília nos quartéis clamando por um golpe militar de Estado, etc.

Com esse mote de seu líder, no dia, 12.12.22, em Brasília, os bolsonaristas exageraram no vandalismo e violência contra a diplomação de Lula presidente do país. Houve invasão do prédio da Polícia Federal, depredação e incêndio de ônibus, automóveis, etc.

Mas em 15.12.22 os STF, STS, Ministro Moraes e Polícia Federal começaram a aplicar a lei penal para punir os envolvidos no vandalismo antidemocrático em Brasília. É preciso evitar que nada disso aconteça na posse do presidente Lula, no dia 01.01.23

Não se trata aqui de heroísmo/coragem do ministro Alexandre, e sim da potência de sua atuação sob os efeitos sinérgicos da força institucional dos STF e STS. Mas o essencial é a eficácia do sistema jurídico do Estado de direito na resistência democrática nacional.

Foi primordial, o conhecimento de causa e maestria de Moraes no uso das armas civilizadas da Justiça e da lei contra a barbárie de aventuras antidemocráticas. O seu brilhante protagonismo deixa um rico legado histórico ao fortalecimento da jovem democracia brasileira sob a égide da Constituição Brasileira Cidadã de 1988.