NATAL – O direito enquanto ciência se fundamenta em cima de ritos que, como principio, acatam a pluralidade de argumentos baseando-se em cima de provas para gerar veredictos que, nas cortes, se transformam em sentenças. Esta é a base conceitual a abrigar como premissa a intensa disputa de bastidores travada em Brasília por defensores de causas conflitantes diante dos processos que pedem a cassação de mandato do governador Cássio Cunha Lima.

Em síntese o que queremos evidenciar na verdade se trata de observação óbvia, ou seja, são intensos os movimentos dos advogados do governador e de sua oposição capitaneada pelo senador José Maranhão para, cada um ao seu modo, fazer vingar suas pretensões que, já disse, são conflitantes.

E o são porque, enquanto o governador Cássio apela para revisão das decisões da instância estadual no TSE por entender que existiram falhas processuais, do outro lado o senador Maranhão insiste em ratificar os argumentos do Tribunal Regional Eleitoral.

No caso dos argumentos do governador ele se baseia em três premissas básicas no primeiro processo do Caso FAC (distribuição dos cheques):

1)que o próprio relatou reconheceu (voltando atrás em entendimento) que a distribuição dos cheques no Programa ´Ciranda de Serviços´ teria acontecido em abril e não setembro (período proibitivo), conforme revelação na ultima sessão no TRE

2)os argumentos de inexistência de amparo legal para o Programa de Cheques, bem como a de dotação orçamentária ´caíram por terra´, isto é, perderam a força com base no relatório de auditora do TCE, quando o tribunal no final do ano passado reprovou o documento da auditora aprovando, ao contrário, parecer considerando legal os procedimentos do programa;

3) defesa do governador considera indispensável apelar para que o TSE mande reformular o processo de dispensa pela procuradoria eleitoral de não inserir investigação feita pelo MPE ouvindo 300 eleitores, que testemunharam não terem sido abordados por políticos ao serem atendidos pelo programa dos cheques.

Já a parte do senador Maranhão trabalha intensamente os contatos com cada ministro do TSE – com o próprio parlamentar fazendo sua parte nesse contexto de contato pessoal – buscando atrair o mesmo juízo de valor do Tribunal Regional Eleitoral.

Aliás, nada do que apresentamos como ´guerra nos bastidores´ tem caráter de novidade porque cada um busca fazer valer seu entendimento.

O fato é o governador Cássio e o senador Maranhão se mostram confiantes na procedência de suas teses, de onde se conclui que um dos dois tem juízo de valor à base de equivoco.

Mas, como esperança é a ultima que morre vamos acompanhar os desdobramentos, sabendo-se desde já que, em Brasília o poder de manipulação em tese é bem menor do que na aldeia. Neste ultimo caso em particular é que ressurge a esperança do governador.