Foi noticiado que o veto do presidente Lula aos artigos 22, 23 e 24 da Lei das Eólicas foi derrubado pelo congresso nacional, sem nenhuma visão dos impactos econômicos e sociais da medida, apenas visando fustigar o governo do atual mandatário. Estes artigos eram verdadeiros “jabutis”, pois foram colocados na Lei e não se tratava originalmente de nada em relação a ela. Os artigos regulamentavam a contratação de termelétricas a gás, carvão e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). Está derrubada pode resultar, segundo analistas da área de energia, numa elevação de R$ 22 bilhões anuais na conta da energia.

Quando li a notícia me lembrei de uma entrevista concedida pelo economista/filosofo Eduardo Giannetti da Fonseca ao Portal de Notícias. Na entrevista ele questionou por que os países perdedores da segunda guerra mundial, como a Alemanha e Japão, tiveram crescimento econômico após a guerra muito mais forte do que os países vencedores, principalmente a Grã-Bretanha e a França.

Para Giannetti isto aconteceu não por conta do Plano Marshall, que investiu uma quantidade enorme de recursos nos países perdedores, mas porque a guerra destruiu não apenas infraestruturas, mas todos os Lobbies e grupos de interesses que estavam encastelados no poder. O jogo do poder começou do zero. Não havia mais sindicatos, associações empresariais e agrupamentos políticos, que ele denominou de Rent Seeking.  Estes são grupos, associações ou empresas que tentam obter lucros ou vantagens econômicas sem gerar valor produtivo para a sociedade.

Daron Acemoglu e James A. Robinson, ganhadores do prêmio Nobel de economia de 2024 juntamente com Simon Johnson, no livro “Por que as Nações Fracassam?” afirmam que o desempenho das nações diverge pela qualidade das suas instituições. Estas são as regras que regulam as interações humanas nos campos econômicos, jurídicos, políticos e sociais.

O livro estabelece dois tipos de instituições, as extrativistas e as inclusivas. As primeiras são aquelas regras que concentram o poder decisório e a riqueza gerada na sua maioria nas mãos de uma elite, explorando o restante da população. As inclusivas são aquelas regras que distribuem o poder decisório e a riqueza na maioria da população, criando incentivos para o desenvolvimento econômico e a inovação.

A derrubada do veto não atende nenhum interesse da população como um todo. Mas aos grupos de empresas ligados a área de energia que tem lobbies no congresso nacional, pois as instituições brasileiras são claramente extrativistas. Não conseguem se livrar da lógica de ocupação portuguesa, que se instalou aqui e tinha como ideia fixa fazer o máximo de acumulação no Brasil para depois retornar a Portugal para desfrutar da riqueza amealhada sem se importar nem um pouco com o que haviam feito em território brasileiro. Como esbravejou a rainha portuguesa Carlota Joaquina batendo os sapatos quando embarcou no navio de retorno a Portugal, “desta terra eu não quero nem o pó”.

O Brasil tem um sistema tributário que mais parece um manicômio, uma previdência que tende a se tornar atuarialmente insustentável, uma plêiade de subsídios e renuncias fiscais esdruxulas, uma regra remuneratória do judiciário que privilegia penduricalhos que são considerados legais pelo próprio judiciário, fora um sem-número de outras questões sociais muito mais importantes e a classe política perde seu tempo discutindo anistia para, segundo o ex-presidente Jair M. Bolsonaro, um bando de malucos.

O auge deste estado de coisas foi a entrevista do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmando que a família só apoiaria um candidato nas eleições gerais de 2026 se o ungido se comprometesse a dar um indulto ao pai e que também estivesse disposto a usar a força para reverter a negação do Supremo Tribunal Federal. O povo e os problemas do Brasil que se explodam. Isto deixa cristalino que as instituições brasileiras são completamente extrativistas, como mostrou a derrubada dos vetos.