A realidade pública na Paraíba expõe novo enfrentamento na análise das contas do Governo do Estado com posição unânime do Tribunal de Contas se posicionando pela reprovação de 2020 sob argumento de irregularidades em torno da “categoria” denominada de “Codificados” com reação de pronto do Procurador Geral, Fábio Andrade, contestando a inexistência desse “acervo” do passado desde gestão de Cássio e Maranhão.

Há mais conflito de encaminhamento, ao mesmo tempo contestação à decisão do TCE/PB na questão da análise do quesito Saúde, cuja base de cálculo se refere a 12% da obrigatoriedade de aplicação de recursos em cima de um dado importante.

Os números do Tribunal se conflitam com os do Governo que, neste último caso, o Procurador expõe com dados que a “aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde somou no exercício de 2020 o montante de R$ 1.218.115.354,37 (Um bilhão, duzentos e dezoito milhões, cento e quinze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), correspondendo a 12,32% da Receita, portanto acima do mínimo de 12% exigido pela Constituição Federal”.

Este é um elemento a merecer abrigo e/ou acatamento, posto que são dados e/ou números não contestáveis, entretanto, a causa do conflito tem a ver com a decisão do TCE de “excluir do montante aplicado em Saúde – para efeito de cômputo com Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – o valor de  R$ 254.310 mil, que se trata de despesas efetivamente realizadas com o pagamento de profissionais de saúde que prestam serviços nas Unidades de Saúde, atendendo a população paraibana”.

Ora, em se considerando comprovada a exclusão do montante pago certamente passa-se a ter um cálculo equivocado criando artificialmente percentual inferior aos 12%, portanto, gerando reprovação das contas, no caso com conclusão incoerente.

FIM DOS CODIFICADOS

Neste cenário de exame e posicionamento do TCE ainda sobre as contas de 2020, se faz indispensável creditar nova realidade na estrutura da Saúde com a solução aplicada pela gestão do estado acabando de vez com os denominados “codificados”, antes sem nenhuma identidade funcional nem referência de local de trabalho e/ou remuneração, mas deixando de existir em 2020 com regularização funcional dos prestadores de serviço.

Ou seja, diferentemente de tempos passados há regularização funcional dessa gente passando a ter contratos regulares, constando em Folha de Pessoal regular do Estado da Paraíba recebendo crédito em conta bancária e todas obrigações previdenciárias são recolhidas, portanto, acabou a clandestinidade.

Aliás, este é um contexto resolvido a partir exatamente na primeira gestão do governador reeleito João Azevêdo.

BOM SENSO

Embora existam os fomentadores externos de crises a partir de interesses políticos, a cena posta expõe desalinhamento no exames de números a exigir bom senso para adequações à altura das competências reconhecidas, pois os dados são claros a exigir coerência.

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“O olho que existe/é o que vê…”