Nesta quinta-feira, 12, o Conselho Federal e a OAB-PB iniciou o Colégio de Presidentes da OAB, que acontece no hotel Cabo Branco Atlântico, localizado na Praia de Cabo Branco, em João Pessoa. O evento conta com a presença dos presidentes das 27 Seccionais da OAB e da diretoria do Conselho Federal, a exemplo do presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

A abertura oficial aconteceu no Paço dos Leões, no Altiplano Cabo Branco, a partir das 19h, e contou com a presença da diretoria nacional da OAB, da Seccional paraibana, ex-presidentes nacionais, conselheiros federais e seccionais, além dos dirigentes das Caixas de Assistência e das Escolas Superiores de Advocacia de todo o Brasil e autoridades.

No seu discurso de abertura, o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, destacou a importância da advocacia lutar pela valorização dos honorários, contra a violação das prerrogativas e por melhorias no novo Processo judicial Eletrônico (PJe). Odon também agradeceu ao apoio que o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, vem dando a Seccional paraibana. “A diretoria da OAB-PB lhe deve muito. Você como presidente já fez muito por nosso estado e tenho certeza que fará muito mais”, afirmou.

Já Marcus Vinicius saudou a presença e participação de todos e agradeceu a boa acolhida proporcionada pelo presidente Odon Bezerra e sua diretoria. Marcus Vinicius salientou a importância dos temas em debate pelos presidentes das 27 seccionais, que representam avanços importantes para a advocacia e sociedade brasileiras. O presidente exaltou, também, o papel desempenhado pelos advogados no contexto social, além da atuação da entidade frente aos grandes temas da sociedade.

Entre os temas em pauta estão: certificação digital, aviltamento de honorários, metas de julgamento de processos ético-disciplinares, Exame de Ordem, prerrogativas e reforma política, que será debatida na tarde desta sexta-feira (13). Os debates serão encerrados hoje. Dentro da programação do Colégio de Presidentes ocorrerá, ainda, o Encontro Nacional de Presidentes de CAA’s e o Encontro de Diretores da ENA e das ESA’s.

Na abertura, o Colégio de Presidentes da OAB aprovou, de forma unânime, um manifesto de apoio a reforma política.

Confira a íntegra:

Reunido em João Pessoa, nos dias 12 e 13 de setembro de 2013, o Colégio de Presidentes Ordem dos Advogados do Brasil, em face da crise de representação política expressa nas manifestações de junho, reafirma seu compromisso histórico com a defesa do Estado de Direito e o aprofundamento democrático do País.

Manifesta sua compreensão de que a causa fundamental desta crise decorre do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Tal fato agride nossa Constituição já ela estabelece que todo poder emana do povo. A empresa não sendo povo não pode estar na origem do poder. Por isto mesmo a OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema, que tramita no STF.

A representação política constituída desta forma faz com que os eleitos tenham compromisso com seus financiadores e não com seus eleitores. É, também, o caminho da corrupção eleitoral. A empresa que financia determinado candidato recebe de volta os favores do poder público através do superfaturamento de obras e outros mecanismos da corrupção eleitoral.

No atual sistema eleitoral a disputa é feita exclusivamente em torno de pessoas e não de soluções para os problemas do povo. Isto rebaixa o processo eleitoral ao não coloca-lo em função da disputa de caminhos para enfrentar os problemas nacionais. E, no final, é eleito o candidato que tem mais recursos.

Para dar uma resposta a esta grave crise de representação política a OAB, juntamente com a CNBB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Plataforma de Luta pela Reforma Política Democrática, a UNE, UBES, o CONIC, a CUT, CTB e inúmeras outras entidades do movimento social formaram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. E protocolaram, com a apoio de mais de 130 deputados e deputadas, o Projeto de lei nº 6316/2013.

Este projeto incorpora o financiamento democrático de campanha e a eleição proporcional em dois turnos. O sistema eleitoral proporcional em dois turnos eleva o patamar da luta política ao estabelecer que, no primeiro turno, a disputa eleitoral se faça em torno de projetos alternativos para o Brasil. E assegura que no segundo turno o eleitor dê a última palavra para a escolha do candidato de sua preferencia.

O projeto assegura, também, a ampliação da participação popular no processo democrático e a representação paritária das mulheres na disputa eleitoral.

Nos próximos dias o Congresso estará decidindo se adota as medidas necessárias para superar a crise de representação política ou se omite permitindo seu agravamento. Neste momento ele sofre pressão do poder econômico, através de seus representantes no parlamento, para não alterar o atual sistema eleitoral e o financiamento de campanha.

Mais do que nunca a sociedade é chamada para exercer seu dever de fazer chegar aos parlamentares sua indignação com a atual situação, apresentando uma alternativa democrática de superação.

O Colégio de Presidentes da OAB faz um chamamento a todos os advogados para se emprenharem nesta luta apoiando ativamente as manifestações em defesa do referido projeto de lei.

E conclama a todos os presidentes de seccionais a tomarem a iniciativa de organizar, juntamente com as demais entidades da Coalizão, Atos públicos em todas capitais brasileiras em defesa do Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

Está em jogo o futuro da democracia. Não podemos nos omitir. Vamos dar continuidade à história de lutas democráticas de nossa entidade.

João Pessoa, 12 de setembro de 2013