O ano legislativo na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) teve início na manhã desta terça-feira (4), com a abertura da oficina ‘Marcos Jurídicos’, promovida pelo Interlegis, programa do Senado Federal, junto à Escola do Legislativo Professor Celso Furtado da CMJP. A intenção é debater a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno (RI), que devem sofrer reformulações para aprimoramento.

“Vamos modernizar nossas legislações. Desde o ano passado, a CMJP já estava pronta para votar as minutas da nova LOM e do novo RI. A partir do acordo de cooperação entre nossa Escola do Legislativo e o Interlegis, decidimos aprimorar os detalhes desses dois instrumentos com esta oficina para, após isso, votá-los, garantindo que a força do direito prevaleça em detrimento do direito da força”, observou o vereador-diretor da Escola do Legislativo, Lucas de Brito (PV).

Ele acrescentou que o momento é da maior importância para a modernização das leis do município. “A Escola do Legislativo, desde que assumi em junho do ano passado, tem procurado dinamizar as atividades, consolidando iniciativas antigas como o Aprendiz de Vereador e o Escola na Câmara, mas também avançando com outros serviços que estão sendo ofertados para os servidores da Casa, parlamentares e o público em geral”, salientou.

Para o coordenador geral do programa Interlegis, Leonardo Gadelha, a iniciativa contribui para a uniformização dos trabalhos das casas legislativas do País e, no caso de João Pessoa, capacitará a Câmara, proporcionando ofertar serviços mais eficientes à população. “A Câmara de João Pessoa está buscando meios de aprimorar, tanto seu Regimento, quanto a Lei Orgânica do Município. Isso fará com que o processo legislativo seja mais rápido, sem perder sua confiabilidade nem seu impacto positivo no dia a dia dos cidadãos pessoenses”, ressaltou.

A oficina ‘Marcos Jurídicos’ é ministrada pelo professor Luís Fernando Pires Machado e equipe. Ele destacou que a ideia é estudar a proposta de emenda à Lei Orgânica para aprimorar uma defasagem temporal. “As leis orgânicas foram criadas na década de 1990. A Constituição de 1988 sofreu 111 alterações, afetando 54 dos dispositivos das nossas leis orgânicas em todo o Brasil. A Câmara de João Pessoa dá um avanço na colocação da votante legislativa de alterar esses dispositivos, colocando uma legislação enxuta, moderna e com aplicabilidade”.

Para o coordenador-Geral do Interlegis/ILB, Leonardo Gadelha, a oficina realizada esta semana atende aos principais requisitos do programa ao promover a qualificação e uniformização das casas legislativas de todo o país. “Quando o programa foi criado, a ideia foi ofertar um pouco da qualificação do Senado para as demais casas legislativas do país. Na Câmara de João Pessoa, isso só foi possível porque os próprios parlamentares demonstraram interesse. Não tenho a menor dúvida de que vamos ofertar um calendário regular ao longo de 2020 e outras oficinas serão realizadas”.

Dentro dos assuntos relacionados à LOM, será abordada a organização do município, dos Poderes, questões referentes à administração pública e a respeito de políticas públicas municipais. No tocante ao RI, os participantes verão assuntos que tratam da organização da Câmara, competências e funções do vereador, das sessões plenárias e do processo legislativo.

Parceria – O termo de cooperação técnica entre a Escola do Legislativo e o Interlegis foi firmada em dezembro do ano passado e é voltada à realização de cursos de capacitação a distância (EaD), além da realização de oficinas presenciais para servidores do Poder Legislativo e para a população em geral. Na ocasião do anúncio, além do vereador Lucas de Brito, esteve presente o coordenador do Interlegis, Leonardo Gadelha.