Os 27 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o trabalho desempenhado pelo Ministério Público paraibano para defender os direitos dos cidadãos nas relações de consumo foram comemorados, nesta segunda-feira (11), em sessão solene, pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que homenageou e concedeu ao promotor de Justiça e diretor do MP-Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB), Francisco Glauberto Bezerra, a medalha 'Cidade de João Pessoa'.

A medalha 'Cidade de João Pessoa' é uma honraria concedida pelo Poder Legislativo municipal a quem presta relevantes serviços à capital paraibana. A homenagem e a sessão solene foram propostas pelo vereador licenciado e secretário do Procon Municipal Helton Renê. Ele foi representado por seu substituto, o suplente de vereador Carlão.

Além de familiares, amigos e colaboradores do homenageado, também participaram da sessão o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor do MPPB, o promotor de Justiça Raniere Dantas, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Ronaldo Xavier Pimentel Júnior, e os vereadores Bruno Farias e Raíssa Lacerda.

Em seu discurso de agradecimento, Francisco Glauberto Bezerra falou sobre que a luta pela defesa dos direitos do consumidor é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. “Essa homenagem em si tem muito mais valor pela caminhada que seguimos juntos na defesa do consumidor. Agradeço efetivamente por essa homenagem que recebo”, disse.

CDC

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído pela Lei Federal 8.078/90 e completou, nesta segunda-feira (11), 27 anos. Ele é considerado um “divisor de águas” nas relações de consumo, pois além de ser uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros, tornou-se referência para a América Latina, ao provocar mudanças culturais; incentivar o equilíbrio e a harmonia nas relações de consumo e estabelecer como valores a transparência e o respeito entre as partes.

Além do Ministério Público também desempenham relevante trabalho na implementação de políticas públicas de defesa do consumidor órgãos como o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, os Procons, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, a Defensoria Pública e a sociedade civil organizada.