A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou, na manhã desta terça-feira (3), o calendário oficial das audiências públicas a serem realizadas para discutir as prioridades e metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício financeiro de 2017. Todas as audiências estão programadas para começar às 9h30.

O requerimento foi lido pelo presidente da CFOOAP, vereador Dinho (PMN), e aprovado pelos parlamentares presentes na sessão ordinária. O parlamentar ressaltou que a população pode sugerir prioridades através dos gabinetes dos vereadores, e informou que o prazo final para entrega das emendas é o dia 6 de junho, até as 17h, no Gabinete do relator da matéria, vereador Benilton Lucena (PSD).

A LDO é um instrumento que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, servindo de orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria dispõe ainda sobre alterações na legislação tributária, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Município, sendo aprovada pelo Poder Legislativo, que, após isso, devolve-a ao Executivo para sanção.

Cronograma

Conforme o calendário divulgado pela Comissão de Finanças e Orçamento, a primeira audiência deverá ocorrer na próxima segunda-feira (9), com as seguintes pastas de discussão: Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Instituto Cândida Vargas.

Na sexta-feira seguinte (13), as áreas de discussão serão: Secretaria de Educação e Cultura; Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Recreação (Sejer); Fundo Municipal de Cultura; Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope); Secretaria de Ciência e Tecnologia; Unidade Gestora da Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes; Fundo de Manutenção da Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Arte.

Já no dia 16 de maio, as discussões serão em torno das seguintes pastas: Gabinete do Prefeito; Gabinete do Vice-Prefeito; Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur); Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política; Procuradoria Geral do Município (Progem); Fundo de Gestão, Desenvolvimento e Modernização da Progem; Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); e Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos do Consumidor.

No dia 20 de maio, serão ouvidos os seguintes gestores: Secretaria do Meio Ambiente (Semam); Fundo Municipal do Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab); Fundo Municipal de Fomento à Habitação; Secretaria de Infraestrutura (Seinfra); Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan); Fundo de Urbanização (Fundurb); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).

A audiência pública do dia 23 de maio vai tratar das prioridades das pastas que seguem: Secretaria das Finanças; Secretaria de Administração (Sead); Secretaria da Receita Municipal; Instituto de Previdência do Município (IPM); Controladoria Geral do Município; Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil de João Pessoa (COMPDEC/JP); Secretaria Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo.

Por fim, no dia 30 de maio, a última audiência pública em torno da LDO 2017 vai tratar destas áreas: Secretaria do Trabalho, Produção e Renda; Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal do Idoso; Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb); Gabinete de Comunicação Social; e Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres.