Conforme mensagem do prefeito Luciano Cartaxo (PT), os recursos financeiros de até R$ 13 milhões serão obrigatoriamente aplicados na contrapartida do Município referente a projetos do Programa Minha Casa Minha Vida.

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP) aprovou, em votação realizada na manhã desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) no 816/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 13 milhões. Conforme mensagem do prefeito Luciano Cartaxo (PT) acerca da matéria de sua autoria, os recursos financeiros serão obrigatoriamente aplicados no Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC) referente a projetos do Programa Minha Casa Minha Vida.

O gestor especifica que o financiamento servirá para a contrapartida do Município nos empreendimentos habitacionais Residencial Colinas de Gramame I a VII, que fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida, desenvolvido pelo Governo Federal. “A construção dos referidos empreendimentos trará uma grande contribuição no combate ao déficit habitacional do Município e servirá para concretizar o direito à moradia previsto na nossa Carta Magna”, justificou o prefeito da Capital paraibana.

A matéria obteve pareceres favoráveis de três comissões da CMJP (Comissão de Constituição, Redação e Legislação Participativa; Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Públicas; e Comissão de Políticas Públicas). A aprovação se deu pela maioria dos votos dos parlamentares presentes no Plenário, sendo registrado um voto contrário do vereador Lucas de Brito (DEM) e a abstenção do vereador Raoni Mendes (PDT).

Lucas de Brito criticou o fato de que este seria o terceiro empréstimo feito pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em um curto período de tempo. Raoni Mendes também avaliou que faltou um melhor planejamento do Executivo para custear as ações previstas para este ano.

Já os vereadores Edson Cruz (PP), Marco Antônio (PPS) e o presidente da Casa, Durval Ferreira
(PP), explicaram que a medida é necessária para que o Município arque com a contrapartida
necessária à construção de mais de duas mil unidades habitacionais populares na Capital.