A acessibilidade foi o tema de três Projetos de Lei (PLs) aprovados pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no primeiro semestre de 2016. As proposituras, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), tratam do assento preferencial nos ônibus do transporte coletivo da Capital e de benefícios às crianças e adolescentes com deficiência da cidade.

O PL 1.293/201 determina que todos os assentos instalados nos veículos de transporte coletivo da Capital paraibana serão destinados, preferencialmente, aos passageiros idosos, obesos, com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes e com crianças de colo. Além disso, devem ser colocados avisos nos ônibus com a advertência de que todos os assentos são preferenciais. Eles devem especificar quem são os beneficiados, obrigatoriamente, em locais de fácil visualização.

“Apesar dos ônibus urbanos já disponibilizarem assentos preferenciais, é notório que além de não serem suficientes, são ocupados – em algumas situações – por jovens, ou pessoas em melhores condições para seguir o percurso a pé. Já as pessoas que possuem o direito ao assento preferencial, mencionadas em nosso projeto, têm mais necessidades de cuidados, pois são ou estão mais vulneráveis”, justificou Marmuthe.

Os outros dois PLs aprovados na CMJP este ano beneficiam crianças e adolescentes com deficiência. O PL 1.291/2016 dispõe sobre a instalação de no mínimo 10% dos equipamentos de lazer e recreação adaptados nos estabelecimentos de ensino da rede privada para crianças e adolescentes com deficiência visual e de mobilidade reduzida

Já o PL 1.292/2016 trata sobre a impossibilidade de recusa da matrícula de aluno deficiente, garantindo sua acessibilidade e instalação de cadeira escolar adaptada, em todos os tipos de estabelecimentos de ensino privado para estudantes com deficiência, sem cobrar nada a mais por isso.

“Há mais de 40 anos a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que ‘toda pessoa tem direito à Educação’. Um direito ratificado pela Constituição Federal. Da mesma forma, as crianças também possuem o direito a brincar, praticar esportes e de se divertirem. Com estes dois projetos, buscamos garantir espaços inclusivos nos estabelecimentos de ensino da rede privada, com equipamentos de lazer e recreação adaptados para crianças e adolescentes com deficiência ou mobilidade reduzida, além de promover a inclusão social e projetar um futuro melhor”, explicou Marmuthe.

Todas as matérias foram encaminhadas ao Poder Executivo e aguardam sanção do prefeito da Capital.