As falhas observadas no Ciência sem Fronteiras – programa que dá bolsas para universitários estudarem no exterior – levaram o Governo Federal a propor mecanismos mais rigorosos visando a um maior controle das atividades dos bolsistas durante o intercâmbio realizado em instituições de ensino estrangeiras. O programa, criado em 2011, conta com um orçamento de mais de R$ 3 bilhões e, neste momento, já está passando por uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).

Conforme documento a que o iG Educação teve acesso, elaborado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – um dos órgãos federais responsáveis pelo programa –, bolsistas que iniciarão os estudos agora em setembro de 2014 já serão obrigados a formalizarem um plano de estudo.

"O Learning Agreement deverá ser formalmente estabelecido pelo estudante e pela universidade estrangeira. Este plano deverá ser levado ao conhecimento da universidade brasileira de forma a facilitar o controle e o reconhecimento de atividades acadêmicas realizadas pelo bolsista quando de seu retorno", diz relatório que foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Hoje, muitos estudantes seguem para o exterior sem um plano de estudos definido. Assim, a escolha das disciplinas a serem cursadas não passa pelo crivo da universidade brasileira. Sem a chancela de coordenadores de cursos nacionais, é comum as disciplinas cursadas no exterior serem simplesmente descartadas pela universidade de origem no momento de reconhecimento dos créditos cursados lá fora.

+ Ciência sem Fronteiras: aluno é pouco orientado e não tem disciplinas validadas

Outra medida proposta pelo CNPq para aumentar o rigor no controle do bolsista do CsF é a exigência da elaboração de um relatório parcial após seis meses de estudo. Atualmente, estudantes do CsF apresentam no final da bolsa apenas um "balanço" das atividades realizadas durante o intercâmbio. Muitos deles, conforme a reportagem apurou, não recebem nenhum tipo de feedback.

Agora, com o relatório parcial será possível, por exemplo, controlar o número de disciplinas cursadas, o desempenho do estudante em atividades acadêmicas e até confirmar em que universidade o aluno atualmente estuda – informação que chega a ser desconhecida por algumas instituições brasileiras.

"A grande falha atual é que ainda estamos em uma situação de fragilidade no acompanhamento de estudantes. A universidade no Brasil não mantém uma relação institucional do aluno. Não sabemos onde ele está, onde ele mora e o que ele está cursando no exterior", diz Custódio Almeida, pró-reitor de graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Almeida é uma das principais vozes da comunidade universitária brasileira que veem alertando o governo sobre os problemas do Ciência sem Fronteiras. "O CsF é uma ação que merece todo o nosso apoio, mas precisam ser feitos ajustes necessários para que o programa, que visa a internacionalização da graduação brasileira seja, de fato, efetivo", fala o pró-reitor da UFC.

Atento às críticas das universidades que se sentem muitas vezes à parte em relação à condução do programa, o CNPq também pretende "viabilizar um canal mais direto de acesso a informações sensíveis e de interesse dos coordenadores institucionais", que são os responsáveis pelo programa nas instituições de ensino.

Além disso, o órgão de fomento federal vai propor um "estudo de viabilidade de criação de um comitê consultivo composto por representantes das universidades, no sentido de estreitar a colaboração entre as mesmas e o CNPq para o aprimoramento do programa".

+ Universidades pleiteiam condução do programa Ciência sem Fronteiras

Por fim, o governo ainda vai criar outros mecanismos de monitoramento do impacto do programa e das atividades realizadas pelos bolsistas. Entre as ações previstas estão a "contratação de consultores externos para a realização de avaliação do programa; mobilização de um ou mais técnicos do CNPq para a extração de dados do relatórios e levantamento de outros dados pertinentes e utilização da base de dados para estudos mais detalhados acerca da avaliação dos estudantes em relação a vários aspectos abordados da instituição de ensino no exterior".

+ Ao custo de R$ 3 bi, Ciência sem Fronteiras não tem métrica eficaz de qualidade

Inicialmente, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) – organização vinculada ao Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) –, está conduzindo um levantamento preliminar sobre os elementos de avaliação dos impactos do CsF.

O principal objetivo do programa é contribuir de forma eficiente com a produção científica, inovação e o desenvolvimento da ciência brasileira. O foco do CsF são os universitários das áreas Tecnológicas, de Engenharia e Saúde.