Política
Cida entra com liminares contra propaganda de Cartaxo que pode pagar até 50 mil
PROPAGANDA IRREGULAR
06/09/2016
A coligação Trabalho de Verdade, encabeçada pela candidata a prefeita Cida Ramos (PSB) entrou com duas liminares sobre propaganda eleitoral irregular contra o candidato do PSD, Luciano Cartaxo. A primeira liminar refere-se ao patrocínio de publicações em redes sociais e foi deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Já a segunda, que tratava da existência de um perfil falso do atual prefeito da capital e ridicularizava a socialista, foi indeferida.
A liminar deferida utilizou o art. 23 da Resolução TSE nº 23.457/2015 que afirma estar vedada, 'na internet, a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga'. A propaganda estava sendo divulgada a partir do mecanismo de impulsionamento do Facebook e o TRE requeriu a sua retirada imediatamente, sob multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 50 mil.
O segundo pedido feito pela coligação do PSB não foi deferido devido ao não reconhecimento de intenção direta, por parte do criador do perfil no Twitter, de degradar a imagem de Cida Ramos. Embora a acusação tivesse se sustentado no art. 21 da mesma resolução, que diz ser passível de limitação a livre manifestação de opinão quando acontecer ofensas, o juíz responsável, José Ferreira Ramos Júnior, decidiu não ter cabimento o pedido de tutela de urgência liminar.
A defesa terá 48 horas para se apresentar.
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