O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), comunicou na manhã desta quarta-feira (31), durante agenda administrativa, o adiamento do pagamento do piso salarial da enfermagem, programado para iniciar este mês. Cícero disse que aguarda definição sobre a verba federal para pagar o retroativo à categoria.

“Espero que não suspendam a vigência a partir de maio, até porque, quando for definido [a liberação do recurso], a gente pode repassar o atrasado”, disse à rádio Correio 98 FM.

Aprovada em 26 de abril e sancionada pelo presidente Lula (PT) em 12 de maio, a Lei 14.581, de 2023 permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem.

Com a vigência da lei, os valores mínimos mensais que a iniciativa privada ou pública deve pagar aos enfermeiros é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem não podem receber menos de R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, R$ 2.375.

No entanto, prefeitos e governadores têm declarado que os recursos federais garantidos com a nova lei ainda são insuficientes para o pagamentos e vêm pedindo ao governo uma revisão dos valores.

Além disso, os gestores municipais pedem que seja aprovada no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que ampliará em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida solucionaria o impacto de R$ 10,5 bilhões, apenas aos Municípios, com o pagamento do piso e garantiria o reajuste da enfermagem.