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Cicero diz que oposição tenta obstacular, mas acredita em aprovação da MP

DOS PORTOS


16/05/2013

O senador Cicero Lucena, do PSDB, informou no meio da tarde desta quinta-feira que a Oposição trabalha duro para obstruir e impedir a votação da MP dos Portos como quer o Governo Federal, mesmo assim entende que o trabalho do presidente Renan Calheiros e dos governistas podem ter êxito.

– Mesmo constrangidos, como se percebe, estamos vendo que os governistas trabalham para aprovar a MP, enquanto vamos tentar obstacular – comentou.

A oposição vai apelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a votação da Medida Provisória dos Portos no Senado.

O presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN), prepara um mandado de segurança a ser encaminhado ao tribunal com o pedido de suspensão da votação.

Agripino afirma que o direito do Senado de discutir uma decisão da Câmara, como Casa revisora do Congresso, não está sendo respeitado –uma vez que os senadores terão menos de 24 horas para analisar a matéria. A Câmara finalizou a votação na manhã desta quinta-feira (16) e o Senado tem apenas hoje para votar a medida provisória, antes que ela perca a validade.

"O Senado é a Casa revisora. O que está ocorrendo neste momento? Estamos sendo obrigados a rasgar a Constituição. Vamos entrar com mandado de segurança no STF para garantir o direito do Senado agir como casa revisora. Na hora que este mandato estiver pronto, será entregue", afirmou Agripino.

O mandado de segurança também tem o apoio do PSDB e de senadores do grupo dos chamados "independentes".

Os congressistas esperam que, se o STF conceder a liminar, não haverá mais tempo para a votação da proposta –e ela automaticamente vai perder a validade.



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