A obrigatoriedade do ensino fundamental em tempo integral como forma de melhorar a qualidade da educação no Brasil foi defendido pelo senador paraibano Cícero Lucena (PSDB). Nesta segunda-feira, 27, o parlamentar destacou que a mudança é o objetivo da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2013 de sua autoria. Para ele, o modelo educacional brasileiro é “órfão de muitos pais” e necessita de reformas profundas.

– Estou convencido de que, somente com a ampla adoção do regime de ensino escolar em tempo integral no ensino fundamental, seremos capazes de propiciar as alterações profundas que o quadro desalentador do ensino fundamental nas escolas públicas brasileiras requer.

De acordo com a PEC a implantação do ensino em tempo integral seria feita gradualmente até 2022. Para evitar que governantes deixem para as próximas administrações a responsabilidade de aumentar as turmas de ensino integral, a PEC fixa um mínimo anual para a implantação de novas turmas com esse horário: 6% do total.

O senador também buscou garantir o financiamento da mudança, com o aumento de um ponto percentual nos recursos transferidos pela União para estados e municípios. O dinheiro deve ser aplicado exclusivamente nos programas municipais de apoio à manutenção da educação básica e do ensino fundamental em tempo integral.

– Todavia, a fim de estimular o esforço dos governos municipais, tais recursos apenas serão destinados aos entes que oferecerem a escola em regime de tempo integral a, no mínimo, 75% da população em idade adequada para o ensino fundamental – explicou o senador.

Homenagem

No mesmo pronunciamento, Cícero Lucena homenageou o empresário e jornalista Roberto Civita, fundador do grupo Abril, que morreu no domingo (26), aos 76 anos. Para o senador, Civita foi um homem à frente de seu tempo, idealizador e determinado, além de um incansável defensor da democracia e da liberdade de expressão.