O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) fez um alerta, nesta terça-feira (5), para o desaso do Governo Federal para com a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O senador lembrou que os prazos estabelecidos para que estados e municípios apresentassem seus planos de gestão de resíduos a fim de receberem recursos da União para o setor venceram em agosto de 2012, mas até o final do ano, pouco mais de 560 municípios haviam cumprido a tarefa.

Para Cícero Lucena, a PNRS é uma política de cujo sucesso “depende o futuro do país”. Na avaliação do senador, se os prazos para a entrega dos planos de gestão tiveram a uma adesão de menos de 10%, pouco se pode esperar dos prazos mais ambiciosos da lei, como o de agosto de 2014 para o fim dos lixões em todo o país. Atualmente, informou, existem cerca de três mil lixões ativos no Brasil.

Também em agosto de 2014 vence o prazo para que a coleta seletiva e a reciclagem estejam funcionando em todos os municípios brasileiros e para implantação efetiva do “princípio de logística reversa”, em que fabricantes importadores e comerciantes são responsabilizados pelo recolhimento adequado de determinados produtos e embalagens após o consumo.

– Eu me considero um otimista, mas não consigo me convencer de que esses prazos serão cumpridos em 2014, ano da Copa do Mundo e de eleições. Os corações e as mentes dos brasileiros não estarão concentrados nesta importante questão de resíduos sólidos – lamentou o senador, acrescentando que o Ministério do Meio Ambiente admite a "falência” da lei e já prepara um projeto para alterar o prazo final de implantação do PNRS.

Cícero Lucena também divulgou dados do IBGE indicando que apenas um terço dos municípios brasileiros realiza algum tipo de coleta seletiva de lixo. Ao ano, vão para os lixões por falta da coleta seletiva resíduos recicláveis correspondentes a um prejuízo de R$ 8 bilhões. Esse valor cresce a cada ano, com o aumento do volume de resíduos. Em 2011, os brasileiros produziram 61,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos, 1,8% a mais do que em 2010.

O senador acrescentou ainda que, desses quase 62 milhões de toneladas produzidas, foram coletadas 55,5 milhões. Dez por cento desses resíduos foram parar em vias públicas, rios, terrenos baldios e sequer chegaram aos lixões. No entendimento do senador, esse cenário demonstra que a lei pode fracassar. E um dos motivos desse cenário é a falta de apoio do Governo Federal às prefeituras, principalmente as menores, que não têm condição técnica ou financeira para se adaptarem à nova lei.

Cícero Lucena explicou que são muitas as responsabilidades dos governos municipais na preparação de seus planos – documentos que devem conter, entre outras coisas, identificação das áreas para construção dos aterros, possibilidade de consórcio com municípios vizinhos, cadastro de grandes geradores, criações de leis e decretos sobre o tema, etc. Até mesmo São Paulo, maior município brasileiro, ressaltou, teve dificuldade para elaborar seu plano.

O senador lembrou que em outubro haverá a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que tratará exclusivamente da questão dos resíduos sólidos e da implantação da PNRS. Nesse encontro será possível entender melhor as falhas da lei e discutir uma perspectiva de correção de rumo que política deve adotar para cumprir os seus objetivos.

Agência Senado/Assessoria