O professor Paulo Amilton, chefe do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), divulgou artigo, no qual defende a privatização da CAGEPA (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba).

Para justificar seu posicionamento, Paulo Amilton cita o exemplo da Vale do Rio Doce, que teve parcela de suas ações alienadas à iniciativa privada no primeiro governo FHC, “O período em que o tesouro federal manteve parcela menor que 50% das ações gerou mais retorno, em forma de dividendos, do que quando o mesmo detinha 100% das ações. Ou seja, a sociedade brasileira se beneficiou mais com os serviços sendo gerenciados pela iniciativa privada do que pela empresa estatal”, disse.

“O mesmo pode acontecer com a Cagepa. A alienação de uma parcela das ações ou o estabelecimento de pareceria com a iniciativa privada implica que a administração passa a ser privada. Neste contexto, várias amarras burocráticas podem ser desfeitas. Por exemplo, como estatal, a Cagepa é obrigada a respeitar a Lei de Licitações”, acrescentou.

Confira o artigo na integra abaixo

Privatização da Cagepa

Serviços de oferta de água e coleta de esgoto estão inseridos no que a teoria econômica denomina de monopólio natural. Neste tipo de estrutura de mercado, o estabelecimento de um concorrente gera custos muito maiores do que o benefício de fazê-lo. Imagine que o governo do estado da Paraíba decide que a Cagepa deve ter um concorrente na cidade de João Pessoa na oferta de serviços de água e coleta de esgoto. Evidentemente que esta nova empresa não poderá usar a infraestrutura já consolidada da Cagepa, dado que é um concorrente. Sendo assim, a nova empresa deve estabelecer sua própria rede de águas e coleta de esgoto. Deverá, então, abrir as ruas e avenidas da cidade de João Pessoa para colocar sua nova rede. Isto a custos elevadíssimos. Por conta disto, nenhuma empresa privada irá fazê-lo, e não tem sentido uma outra empresa estatal fazê-lo, já que a Cagepa já é estatal. Por este motivo, só uma empresa consegue se viabilizar financeiramente para ofertar os serviços de água e coleta de esgotos.

Somado àquela característica, os serviços de oferta de água e coleta de esgoto agregam outra, qual seja, geram externalidades positivas enormes, ou seja, um benefício coletivo elevadíssimo, muito maior que o beneficio individual. Existe uma profusão de estudos que mostram que uma comunidade que tem cobertura completa dos serviços de coleta de esgoto tem índices de saúde muito maiores do que aquelas que não têm. Este fato faz com que este serviço seja considerado de utilidade pública.

As características de utilidade pública e monopólio natural implicam que os serviços de oferta de água e coleta de esgotos tem melhor guarida sendo propriedadedo Estado, que é a entidade que representa a sociedade e vai garantir que o benefício de sua oferta seja mais plenamente socializado.Ou seja, que o benefício atinja mais plenamente o público.

No entanto, existe uma associação, principalmente no Brasil e a meu ver indevida, entre ser do público e ser estatal. Uma atividade é do público quando é a sociedade como um todo que deve se beneficiar dela. Ela é estatal quando é oferecida por uma empresa cujo detentor do maior percentual de suas ações seja o Estado. Uma empresa estatal não garante que a sociedade como um todo é o maior beneficiário da oferta de seus serviços. Nem ela sendo privada garante que seu proprietário será o maior beneficiário em detrimento do público.

O público é representado pelo tesouro. No caso da Paraíba, o tesouro estadual. Uma atividade para existir tem custos, como pagamentos de salários, compra de insumos, investimentos na infraestrutura, etc. A atividade também gera retornos, dado que deve haver um pagamento dos usuários. Se o retorno for maior do que o dispêndio para financiá-lo, o tesouro, e a sociedade, tem benefício maior que o custo. Se os serviços forem oferecidos de forma mais eficiente e os produtos forem de melhor qualidade, a sociedade também se beneficia.

Aqueles não precisam ser apenas do pagamento dos usuários e serviços de melhor qualidade. Se o tesouro diminuir os gastos com saúde pela oferta dos serviços, por exemplo, também teve beneficio maior que os custos, ou seja, retorno positivo. Então, são os benefícios diretos e indiretos que contam para a sociedade.

O problema é que no Brasil se acha que aqueles benefícios para o tesouro e, por consequência para a sociedade, só pode ser maximizado se a atividade for oferecida 100% por uma empresa estatal. Vejamos o exemplo da Vale do Rio Doce. Ela teve parcela de suas ações alienadas à iniciativa privada no primeiro governo FHC, mas o tesouro federal manteve posse de parcela expressiva das ações da mesma. Ela foi fundada em 1941. O período em que o tesouro federal manteve parcela menor que 50% das ações gerou mais retorno, em forma de dividendos, do que quando o mesmo detinha 100% das ações. Ou seja, a sociedade brasileira se beneficiou mais com os serviços sendo gerenciados pela iniciativa privada do que pela empresa estatal.

O mesmo pode acontecer com a Cagepa. A alienação de uma parcela das ações ou o estabelecimento de pareceria com a iniciativa privada implica que a administração passa a ser privada. Neste contexto, várias amarras burocráticas podem ser desfeitas. Por exemplo, como estatal, a Cagepa é obrigada a respeitar a Lei de Licitações. Esta lei determina que um insumo só deve ser comprado a um preço mais baixo. Isto não implica necessariamente em diminuições de custos, muito pelo contrário. Um insumo pode ser mais barato por que é de pior qualidade. Em sendo assim, quebra mais rápido e os custos de substituições podem suplantar o benefício de ser mais barato.

Outra, é consenso na literatura que as tarifas de água e esgoto no Brasil são muito baixas. É comum ver donas de casas em bairros ricos de João Pessoa lavando a calçada com água da Cagepa. Isto é desperdício. Enquanto isto a população de Campina Grande pena com a falta d’agua. Isto sugere, e apenas sugere, que existe subsídio cruzado, pois alguém mais rico pode estar sendo financiado por alguém mais pobre.

Evidentemente vão aparecer detratores da ideia de alienação de parte das ações da Cagepa, ou pareceria com a iniciativa privada, dizendo queisto é alienar o patrimônio do povo. O povo é representado pelo tesouro, se ele gasta mais que recebe, o povo esta perdendo patrimônio. Esta reação aconteceu agora com o debate sobre a privatização da empresa de saneamento do Rio de Janeiro, CEDAE. Evidentemente que o partido que tomou a frente do movimento contra foi o PT e seus congêneres.

Este partido tem uma memoria seletiva, pois a primeira empresa de oferta de água e esgoto a ter parceria com a iniciativa privada no Brasil foi a da cidade de Ribeirão Preto-SP. O prefeito na época era Antonio Palloci, do partido dos trabalhadores. Esta empresa tem índice de cobertura de 98% do município e é considerado exemplo de eficiência.

Vamos ao debate.