O professor Paulo Amilton, chefe do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), fala sobre o papel das instituições na geração de desigualdades no Brasil, em novo artigo publicado nessa quinta-feira (17). O artigo semanal é uma parceria do Departamento de Economia da UFPB com o Grupo WSCOM.

Segundo o especialista, sociedades com instituições econômicas que gere mais igualdade de oportunidades, que facilitam a acumulação de capital, a inovação e a eficiência alocativa tendem a serem sociedades mais prosperas.

Confira a íntegra do artigo:

O papel das instituições na geração de desigualdades no Brasil: o caso da educação superior

Por Paulo Amilton Maia Leite Filho

Os cinco leitores desta coluna vão reclamar de minha insistência na discussão do papel das instituições na organização das sociedades humanas e seu impacto no resultado econômico destas.  Meu tema hoje é como as instituições são estabelecidas por certos grupos no Brasil com o intuito, muitas vezes involuntário, de perpetuar  a nossa incrível desigualdade. As regras são estabelecidas, de forma proposital ou não,  com o intuito de capturar o excedente econômico gerado pelas atividades produtivas. Vamos ao meu argumento.

Em artigo passado, as instituições foram definidas da seguinte forma, “elas são as regras do jogo na sociedade, ou mais formalmente, são os instrumentos construídos pela sociedade humana para moldar suas interações. Como consequência, elas organizam a estrutura de incentivos nas trocas humanas, no sentido político, social e econômico”.

 Como exemplos das instituições econômicas temos o direito de propriedade e a presença de mercados. Elas são essenciais por que influenciam os incentivos econômicos da sociedade.  Sem direitos de propriedades, os indivíduos não teriam incentivos para investir em capital físico e humano, ou adotar tecnologias mais eficientes. Os mercados influenciam a alocação dos recursos escassos entre os vários usos alternativos. Ao fazer isto, determinam a taxa de lucratividade, as receitas e controle dos fatores. Quando inexiste mercado, ou eles são ignorados, as trocas não são exploradas e os recursos são mal alocados.

Sociedades com instituições econômicas que gere mais igualdade de oportunidades, que facilitam a acumulação de capital, a inovação e a eficiência alocativa tendem a serem sociedades mais prosperas. Mas quem determina as instituições econômicas? A resposta irá depender de qual grupo tem mais poder político. Embora um tipo de instituição econômica seja mais eficiente que outro, no final quem determinará qual instituição econômica prevalecerá é o poder político do grupo que tem preferência por um tipo específico.

Implícito na noção de que o poder político determina as instituições econômicas esta a ideia de que existem conflitos de interesses em relação à distribuição de recursos e, desta maneira, sobre o conjunto das instituições econômicas. Mas, então, por que os grupos que tem conflito de interesses não entram em acordo sobre quais as instituições econômicas devem prevalecer para maximizar o crescimento agregado e utilizar o poder político apenas para determinar a distribuição dos ganhos? Por que o exercício do poder político leva as ineficiências econômicas e até mesmo a pobreza? A explicação para isto esta no fato de que existem problemas de compromisso (commitment) e confiança no uso do poder político. Os detentores do poder político não o utilizam para os melhores interesses da coletividade, mas nos seus próprios interesses individuais, que quase sempre divergem dos interesses coletivos. Essas diferenças de interesses dos detentores do poder político levam às escolhas das instituições econômicas.

O poder político tem dois componentes. Um é o poder político em si e o outro é poder político de julgar. Este último se origina das instituições políticas da sociedade. Essas instituições, como as econômicas, determinam a estrutura de incentivos aos atores chaves de uma sociedade. Tudo isto na esfera política. As instituições políticas incluem a forma de governo e as restrições sobre as elites políticas e os políticos em si.

O poder político é determinado pela distribuição de recursos na sociedade. Neste sentido, podemos dizer que as instituições políticas são endógenas. Elas são fruto de escolhas coletivas e a distribuição do poder político em uma sociedade é a variável chave para a evolução das instituições políticas. Isto pode criar um ciclo que tende a perpetuar as instituições políticas em um dado formato. Isto se deve por que as instituições políticas alocam o poder político de julgar e os que detêm o poder político influenciam a evolução das instituições políticas e, se eles são racionais e tem comportamento otimizador, então optarão por manter as instituições políticas que concederam aos mesmos o poder político.

São as instituições políticas e a distribuição de recursos no período t que determinam todas as variáveis no período t+1. Enquanto as instituições políticas determinam o poder político de julgar, a distribuição de recursos influencia a distribuição do poder político de fato no período t. Essas fontes afetam a escolha das instituições econômicas e influenciam a evolução futura das instituições políticas. As instituições econômicas determinam o desempenho econômico, incluindo o crescimento de tudo que é produzido no período t+1, como também a distribuição dos recursos neste período t+1.

Por que estou desenvolvendo esses argumentos? Por que eles servem para explicar muitas coisas no Brasil. A sociedade brasileira é uma usina de produzir desigualdades. O faz por que aqui a escolha das instituições políticas ficou a cargo de uma elite que estabelece regras que a favorecem em detrimento do conjunto da sociedade. São as elites que detém a posse dos recursos que possuem o poder político. E estas determinam como será a distribuições de serviços públicos essenciais para a geração de uma sociedade mais igualitária. Maquiável usou o termo, “dividir para governar”. O Brasil aperfeiçoou e estabeleceu, “criar desigualdade para dominar”.

 Veja o caso da educação. Em sociedades prósperas o oferecimento dos serviços de educação é feito de forma universal e igualitária. É muito comum ver filhos de ricos estudando lada a lado com os filhos dos pobres. No Brasil a universalização desses serviços já se encontra em níveis bastantes satisfatórios, mas de qualidade desigual. O ensino médio e fundamental é oferecido por organizações públicas, mas de uma qualidade sofrível. A elite política coloca seus filhos em colégios privados de melhor qualidade. Aí estabelecem o vestibular, no qual os alunos da escola pública irão concorrer com os da iniciativa privada. Evidentemente esses últimos saem em grande vantagem. Passam nas melhores universidades, que são na grande maioria públicas. Nestas não pagam nada, com o argumento de que elas devem ser públicas, gratuitas e de boa qualidade. Aqueles indivíduos que já recebem melhor educação fundamental e média terão uma educação superior também de melhor qualidade. Ou seja, a desigualdade se perpetua.

Com melhor educação, tendem a ter maiores capacidades de acumular mais recursos. Ao fazerem isto, se tornam a elite política e, como tal, escolhem instituições econômicas que a favorecem. O ciclo de criação de desigualdade se perpetua, com a anuência de uma dita esquerda, aquela que combate a cobrança de mensalidades dos filhos da elite política nas universidades públicas. Sempre me perguntei por que isto. Será porque seus filhos estudaram em escolas privadas e que isto garantiria maior vantagem no vestibular? Ao fazer isto podem estar garantindo um lugar cativo como líderes de pessoas com grau de instrução menor, se tornando o guia genial desta massa ignara. Aqui a geração de desigualdade é uma conquista das elites de direita e esquerda, o que garante sua existência e perpetuação.