A Direção do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) lançou novo edital de seleção do Programa de Residência Jurídica e realiza, entre os dias 19 e 30 de agosto, na Secretaria do Curso de Direito, em Campina Grande, as inscrições dos advogados recém-formados na UEPB, interessados em participar do programa que visa o aperfeiçoamento profissional destes recém graduados e o acompanhamento de sua inserção no mercado.

Estão sendo disponibilizadas 10 vagas, com a prova objetiva marcada para ser realizada em 9 de setembro, no Centro de Ciências Jurídicas da UEPB, às 14h. O resultado provisório da seleção, juntamente com o gabarito da prova objetiva será disponibilizado no site http://centros.uepb.edu.br/ccj/, em 13 de setembro. Já o resultado final da seleção está previsto para ser divulgado em 23 do mesmo mês.

O trabalho a ser desempenhado pelos aprovados consistirá na prestação de assistência jurídica gratuita, na condição de advogado, às pessoas que se declarem pobres, em todas as etapas e fases processuais. O advogado deverá cumprir uma carga horária de dez horas semanais, uma vez que o serviço será realizado primordialmente no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica do CCJ da UEPB. O residente permanecerá integrado ao Programa pelo prazo máximo e improrrogável um ano.

Ao aluno que completar o programa será conferido certificado pela UEPB, no qual constará o período de efetivo exercício da advocacia voluntária, para efeito de cômputo de tempo de atividade jurídica. O conteúdo programático da prova objetiva constará dos seguintes assuntos: Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho.

Requisitos para a inscrição no Programa de Residência Jurídica:

– Estar regularmente habilitado perante a Ordem dos Advogados do Brasil;

– Tratar-se de ex-aluno do Curso de Direito da UEPB;

– Possuir habilitação profissional há, no máximo, um ano.

O edital completo está disponível no site www.uepb.edu.br.