Avança na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei 687/2019 para que homens que praticam violência doméstica e familiar sejam monitorados através de tornozeleiras eletrônicas. A matéria de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

De acordo com a propositura, fica instituído o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e ou testemunhas, que esteja cumprindo alguma das Medidas Protetivas de Urgência. A matéria estabelece que o agressor poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização.

“Temos que oferecer mecanismos para manter o agressor distante da mulher e evitar reincidência da agressão. Essa é uma forma de prevenir casos de assassinatos”, destacou acrescentando que ano passado 74% dos homicídios de mulheres na Paraíba foram feminicídio.

De acordo com a tucana, que preside a Comissão da Mulher na Casa, ela vem defendendo ações efetivas para que mulheres não sejam mortas em casos que os agressores descumpram as medidas judiciais.

“Diariamente, somos informados sobre casos de violência contra a mulher, onde a medida protetiva é imposta, mas o agressor descumpre a determinação judicial e volta a cometer abusos contra sua ex-companheira ou familiares. Neste contexto, é necessário ressaltar que o monitoramento eletrônico é uma alternativa auxiliar para medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha”, destacou.

Dados – Mais de 1.200 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, no ano passado. Um aumento de 4% em relação ao ano anterior. O número de feminicídios na Paraíba cresceu aproximadamente 53% entre 2017 e 2018, segundo dados do Anuário Brasileiro da Violência 2019.  O feminicídio é a principal causa de morte das mulheres na Paraíba. O estudo aponta que 46 mulheres foram mortas em 2018 no estado, sendo que quase 74% delas foram vítimas de feminicídio, quando a motivação do crime é relacionada às questões de gênero.

 Justiça – Os números de casos que de feminicídios que chegam ao Poder Judiciário da Paraíba sofreu o aumento de 330% em 2018, em relação a 2017. No mesmo período também houve aumento de 48% de medidas protetivas. Já os casos pendentes de violência doméstica cresceram 28% no comparativos dos dois anos.

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Portal WSCOM