No Plano de Fiscalização elaborado pela equipe do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) para o ano de 2017 estão elencadas ações de intensificação da fiscalização nas cidades do interior do Estado e na área de arquitetura de interiores.

Com 1.743 arquitetos e urbanistas ativos no Estado da Paraíba, o CAU/PB pretende fiscalizar obras e empreendimentos de modo a assegurar o atendimento das exigências legais, garantindo que se cumpra a legislação, além de promover fiscalização educativa e preventiva.

Dos 1.743 arquitetos ativos, 79% encontram-se na grande João Pessoa. Assim, de acordo com o plano de fiscalização, três semanas de cada mês serão destinadas à fiscalização nesta região, sendo uma destinada à arquitetura de interiores, visitando principalmente reformas de unidades localizadas em edificações verticais. Uma semana também será destinada à fiscalização nas demais cidades do interior do Estado da Paraíba. A fiscalização do CAU/PB utiliza um tablet com o programa GIS-Coletor, que auxilia no registro das obras fiscalizadas além dos sistemas SICCAU e iGeo.

O objetivo da fiscalização do CAU/PB é identificar, por meio da existência do RRT, se as obras possuem profissionais habilitados para realização dos serviços de projeto e execução. Outra ação da fiscalização é o combate ao exercício ilegal da profissão, realizado por estudantes ou leigos. Além das atividades de fiscalização de campo, a equipe realiza diariamente atividades de rotina interna, como elaboração dos relatórios de fiscalização, Notificação Preventiva, Auto de Infração e recebimento e elaboração de protocolo de defesas; acompanhamento das planilhas e processos de fiscalização; fiscalização por meio de Redes Sociais e do SICCAU, onde são identificadas infrações de débito de anuidade, ausência de responsável técnico de empresas, ausência de registro de PF.

A fiscalização também acompanha a tramitação dos protocolos/processos das Comissões do CAU/PB e de outros setores do conselho e envia ofícios para as Instituições de Ensino solicitando a relação dos egressos para confrontação com os nomes registrados no sistema. A equipe de fiscalização também realiza palestras nas instituições de ensino superior, bem como reuniões com órgãos públicos para discutir as demandas existentes.

A fiscalização também averígua as denúncias recebidas pelos canais de comunicação do CAU/PB. São eles:

Telefone: (83) 3221-8993 ou 0800-883-0113;
E-mail: fiscalizacao@caupb.gov.br;
SICCAU: https://servicos.caubr.org.br/;
Presencial: na sede do CAU/PB, localizada na Av. Guarabira, 1.200, Manaíra, João Pessoa/PB – das 8h às 14h.