{arquivo}O Senador da República pela Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), apresentou nesta quarta-feira (25), Projeto de Lei (PLS 46/2015) que determina cota de acesso às universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio às pessoas portadoras de deficiências.

A proposta visa alterar a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, para acrescentar um percentual de vagas a serem preenchidas pelos portadores de deficiência. Segundo Cássio, existe um erro na lógica das cotas que exclui os deficientes: “Os cidadãos e cidadãs com deficiência podem contribuir muito para o desenvolvimento social do Brasil se receberem as oportunidades que lhes são devidas. Ao promovermos a igualdade social, o país torna-se mais sábio e ambicioso”, explica.

O líder do PSDB do Senado quer também que no prazo de dez anos após a publicação da Lei das Cotas, o programa especial para o acesso de estudantes pretos, pardos e indígenas e que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas seja revisto.

"É preciso avaliar constantemente se a política educacional adotada está surtindo o efeito desejado, que é a preparação profissional mais adequada da nossa população e se, de fato, o acesso possibilitado pela legislação está surtindo os efeitos positivos na sociedade, que é o que todos desejamos”, conclui.