O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) parabenizou a Universidade Estadual da Paraíba pelos seus primeiros 50 anos de existência. Ex-aluno da Instituição, Cássio foi protagonista de uma dos principais momentos da história da UEPB quando concedeu, em 2004, a autonomia financeira da Instituição, que a partir dali passou a viver uma nova realidade.

Com a autonomia, a UEPB iniciou uma importante era de expansão, com a chegada dos campi da Universidade em João Pessoa, Patos, Monteiro e Catolé do Rocha e Araruna, tornando-se de fato uma Instituição presente em diversas regiões do Estado.

O senador lamentou, ainda, segundo ele, a situação de desrespeito à autonomia que a UEPB vive hoje e reforçou que é necessário que o governo do Estado cumpra com a parte que lhe cabe e repasse à entidade o que a lei da autonomia exige.

A Lei n° 7.643, de 6 de agosto de 2004, determina, em seu primeiro artigo, que a Universidade Estadual da Paraíba gozará de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e explicita, no parágrafo único, que ficam assegurados à UEPB os recursos orçamentários e financeiros previsto na Lei.

“Infelizmente, desde que o atual governo assumiu, essa autonomia foi duramente atingida, apesar de todos os apelos feitos por mim e por toda a comunidade acadêmica”, afirmou Cássio.

O senador disse, ainda, que se orgulha de ter contribuído com o fortalecimento desse grande patrimônio paraibano: “Educação é tudo”, sintetizou.

Histórico

URNe: Pioneirismo dos campinenses

Investido das funções de prefeito constitucional, o advogado Williams de Souza Arruda, criou a Universidade Regional do Nordeste, cuja mantenedora seria a Fundação Universidade Regional do Nordeste. A primeira reunião do Conselho Universitário ocorreu em 13 de abril de 1966, com o objetivo de eleger o presidente da FURNe.

Dessa reunião participaram Williams de Souza Arruda, Francisco Chaves Brasileiro, Edvaldo de Souza do Ó, Manuel Figueiredo e José Lopes de Andrade, além do professor Francisco Maia, na condição de diretor da Faculdade de Filosofia, a mais antiga das faculdades que passaram a integrar a URNe.

Por unanimidade, foi escolhido o nome do prefeito Williams Arruda para presidir a Fundação e, ao mesmo tempo, exercer o cargo de primeiro reitor. Tratava-se, evidentemente, de um reconhecimento, de uma honra ao mérito, apesar de ser quase impossível ao então prefeito assumir a direção superior da Universidade, face à responsabilidade que pesava sobre os seus ombros.

Como vice-reitor foi eleito o economista Edvaldo de Souza do Ó, que terminou assumindo a Reitoria em julho de 1966. Edvaldo exerceu o reitorado até 10 de abril de 1969, quando se abateu sobre a URNe a fúria da intervenção federal, consequência do golpe militar que já vigorava no país desde 1964.

Em 1969, fruto da ação realizadora de Edvaldo do Ó e de um grupo de abnegados colaboradores, a Universidade Regional do Nordeste, hoje UEPB, já era uma realidade irreversível. Cabia aos que viriam em seguida, dar continuidade à obra iniciada em 1966.

Estadualização: Vitória da Comunidade Acadêmica

Acompanhados pelas lideranças políticas, classistas e comunitárias, os representantes de professores, estudantes e funcionários da URNe articularam uma vigorosa mobilização que levou o Governo do Estado a promover a estadualização da Universidade. Depois da criação e da autorização para que a URNe funcionasse, a estadualização foi um fato de grande repercussão na história da Instituição.

Apesar de todas as dificuldades, num primeiro momento, o que se pretendia, era a federalização da URNe. Enquanto os dirigentes da URNe batalhavam pela absorção da área de Saúde pela UFPB ou federalização pura e simples, não esqueciam que a Estadualização poderia ser mais um caminho. Em 1982, o então reitor Vital do Rêgo, tentaria, sem êxito, a Estadualização da URNe junto ao governador Clóvis Bezerra, sucessor, no cargo, do professor Tarcísio Burity.

Posteriormente, os reitores Luiz Ribeiro, Sérgio Dantas e Guilherme Cruz buscaram a mesma solução, mas não obtiveram êxito em suas tentativas junto ao Governo do Estado. O reitor Guilherme Cruz chegou a apresentar, em 1985, a proposta para que o Governo do Estado colaborasse com 50% do orçamento da URNe. Mais uma tentativa infrutífera.

Foi no primeiro reitorado do professor Sebastião Guimarães Vieira, que a Lei nº 4.977, de 11 de outubro de 1987, sancionada pelo então governador Tarcísio Burity, transformou a deficitária URNe em Universidade Estadual da Paraíba. A partir de então, novos caminhos se descortinaram para a UEPB. A assinatura da lei foi o coroamento da mobilização envolvendo as entidades dos professores, funcionários e alunos, lideranças políticas e entidades de classe.

Reconhecimento pelo MEC

O reconhecimento pelo Conselho Nacional de Educação do MEC pode ser encarado como um dos importantes fatos da história da Universidade Estadual da Paraíba. O reconhecimento veio, exatamente, quando a UEPB celebrava os 30 anos de criação daquela que lhe deu origem, a Universidade Regional do Nordeste.

Em 1º de novembro de 1996, nove anos depois da estadualização da URNe, a UEPB já era uma cristalina realidade, com mais de 11 mil alunos, 890 professores e 691 servidores técnico-administrativos; atuando em 26 cursos de graduação, vários cursos de especialização, dois cursos de mestrado, além de duas escolas agrotécnicas, reunindo quase 400 alunos.

No final do segundo reitorado do professor Itan Pereira da Silva, o ato de reconhecimento foi assinado em Campina Grande pelo então ministro da Educação, Paulo Renato Souza, ex-reitor da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Com a assinatura do Decreto de Reconhecimento pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a UEPB passou à condição de Instituição de Ensino Superior consolidada e definitiva, cujos méritos foram reconhecidos pela instância governamental responsável pelo ensino em todo o país.

As providências objetivando o reconhecimento da Universidade Estadual da Paraíba começaram, de fato, dois anos antes, em 1994, quando o então reitor Itan Pereira encaminhou ao Conselho Federal de Educação, transformado depois em Conselho Nacional de Educação, toda a documentação da UEPB. Era o início da fase decisiva da tramitação do processo.

Do trabalho executado, resultou um relatório que serviu para instruir a análise do processo de reconhecimento da UEPB pelo Conselho Federal de Educação.

Autonomia Financeira: um marco na história da UEPB

O Século 21 chegou e com ele o coroamento do processo de consolidação da Universidade Estadual da Paraíba, representado pela expansão e pela conquista da Autonomia Financeira da Instituição. Com a Autonomia concedida através da Lei n° 7.643, de 6 de agosto de 2004, sancionada pelo então governador Cássio Cunha Lima, a UEPB inaugurou uma nova fase em sua história.

Para todas as lideranças envolvidas na luta por esta conquista, a Autonomia Financeira representou uma vitória do ensino público e gratuito. Com a Autonomia, a Universidade Estadual da Paraíba, por direcionar sua ação a quase todos os municípios, passou a poder fazer muito mais pelo Estado.

Com os devidos recursos financeiros para desenvolver as suas ações nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, a UEPB pode contribuir de forma decisiva para as soluções dos graves problemas que assolam a Paraíba, entre eles, os setores educacional e saúde. A Instituição empreendeu esforços para a unificação do pensamento de todos os segmentos da comunidade universitária para uma maior compreensão da Autonomia Financeira e maior consciência do papel da Universidade Pública.

Com sua Autonomia, a UEPB passou a ter condições de expandir-se e melhorar a qualidade do ensino de graduação, investir na pós-graduação e nas atividades de pesquisa e extensão. Mas, apesar da Lei concedendo a Autonomia da UEPB só ter sido, de fato, sancionada em 2006, a luta pela Autonomia não é recente. Nove anos antes, o então governador Ronaldo Cunha Lima assinava o decreto que concedia a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira da Universidade Estadual da Paraíba, sonho acalentado por muitas universidades públicas do país.