A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre de Melo e Silva (União Brasil), por práticas de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio durante as eleições municipais de 2024. A sentença, proferida pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral da Paraíba, também declarou os três e o ex-prefeito da cidade, Vitor Hugo, inelegíveis por oito anos.

A decisão teve como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou um esquema envolvendo o uso da estrutura da prefeitura para obtenção de votos, com distribuição de cestas básicas, promessas de empregos e pagamentos via PIX a eleitores. A Justiça considerou que o esquema foi coordenado com a participação de servidores comissionados e apoio de integrantes da facção criminosa “Tropa do Amigão”.

Entre os elementos colhidos na investigação, destacam-se provas apreendidas nas operações “En Passant 1 e 2” da Polícia Federal, que revelaram materiais de campanha armazenados na casa da servidora comissionada Flávia Santos Lima Monteiro, listagens de apadrinhados políticos, além de conversas que demonstraram pagamentos feitos a eleitores. Flávia também foi declarada inelegível, por sua atuação central na logística das práticas ilegais.

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De acordo com a sentença, a conduta foi considerada suficientemente grave para comprometer a lisura do processo eleitoral, mesmo diante da larga vantagem obtida nas urnas pelos eleitos. A Justiça ressaltou que “a compra de um único voto é suficiente para configurar captação ilícita de sufrágio”, conforme jurisprudência do TSE.

A juíza determinou ainda a aplicação de multas aos envolvidos e o envio dos autos ao Ministério Público para apuração de possíveis responsabilidades criminais. A Câmara Municipal de Cabedelo e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba foram notificados para cumprimento imediato da decisão.

Em nota, o ex-prefeito Vitor Hugo afirmou que recebeu com surpresa a decisão “já que o MP não pediu minha inelegibilidade. Cabe recurso. Confio na Justiça e sigo tranquilo.” Os demais condenados não se pronunciaram.