“Jogo do tigrinho”, “Casa de Apostas” “Cassino Online” e muitos outros nomes são atribuídos às Bets. Mesmo que a ideia de apostar seja a mesma, as plataformas têm objetivos diferentes.

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Os jogos de aposta, são aqueles em que o jogador consegue escolher uma quota fixa, sabendo assim quanto irá ganhar ou perder dependendo do resultado. Esse tipo de jogo, geralmente baseado em um evento real (como futebol, reality shows etc), são permitidos pela legislação brasileira.

Já os jogos de azar têm o resultado definido por um algoritmo desconhecido pelo apostador. Além disso, não é possível saber antes de apostar o valor do lucro ou da perda.

Regulamentação

No Brasil, até 2018, qualquer casa de apostas era proibida, o que foi modificado no final do governo Temer. No entanto, a categoria ainda carecia de uma regulamentação que só foi ser criada em dezembro de 2023 com a sanção da Lei 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”.

Mesmo havendo, em média, 3000 casas de apostas no país, apenas 193 delas estão na lista oficial do Ministério da Fazenda, o que significa que estão autorizadas a atuar.

Já no continente europeu, 27 países possuem regulamentações para os sites de apostas online e a maioria possui regras semelhantes para a segurança fiscal e dos usuários.

A Associação Europeia de Jogos e Apostas (EGBA) encomendou um estudo que aponta que 11 dos países obrigam as plataformas a apresentarem contatos para centros de tratamento e linhas de ajuda para os apostadores. Outro passo inovador são as agências próprias de regulamentação que estão presentes em, ao menos, 16 países.

Já nos Estados Unidos, cada estado possui sua regulamentação definida. Ao todo, ao menos 7 já permitem o acesso aos jogos. São eles: Nova Jersey, Connecticut, Delaware, Pensilvânia, Michigan, Virgínia Ocidental e Rhode Island.

CPI das Bets

No início de outubro, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) propôs a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. O intuito da CPI é apurar a crescente influência das casas de apostas – esportivas ou não – nos lares brasileiros.

A CPI poderá criar projetos de leis e propor medidas para proteger o consumidor e para investigar possíveis esquemas de lavagem de dinheiro. Atualmente ela é composta por 18 membros, sendo 11 titulares e 7 suplentes. Além disso, o colegiado possui um limite de R$ 110 mil para cobrir as despesas.

A instalação, que estava prevista para ocorrer no dia 25 do mês, foi adiada e segue sem nova data.

Impacto Econômico

O Portal WSCOM conversou com a economista Raiane Rodrigues que observou a tendência dos jogos de aposta no impacto do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “Quando as pessoas direcionam uma parte significativa de sua renda para apostas, pode ocorrer uma redução no consumo em outros setores da economia, como serviços e lazer. Esse redirecionamento de recursos para empresas de apostas, muitas das quais são estrangeiras ou não estão devidamente legalizadas, faz com que parte do capital deixe de circular internamente no país”, disse.

A economista também levantou que, devido ao impacto direto na saúde mental e bem-estar dos apostadores, o mercado de trabalho pode sofrer as consequências do vício. “O vício em apostas, em particular, pode comprometer o desempenho profissional, tornando os trabalhadores menos eficientes e mais propensos a faltas ou afastamentos. Esse impacto, quando amplificado, gera consequências negativas para a economia no longo prazo, dificultando a estabilidade das empresas”, Raiane destacou.

O que já se sabe

O Banco Central divulgou um relatório em setembro deste ano onde o mercado de apostas brasileiros era analisado, além dos perfis dos jogadores. Nele foi analisado que os sites de apostas receberam valores entre R$ 18 e R$ 21 bilhões mensalmente.

O relatório estima que cerca de 24 milhões de brasileiros já fizeram ao menos uma aposta, e o perfil dessas pessoas está na faixa etária de 20 a 30 anos. Além disso, é possível analisar que quanto maior é a idade do apostador – a partir dos 20 – , maior é o valor apostado.

Dentre o número total de apostadores, estima-se também que 5 milhões deles são beneficiários do Bolsa Família (PBF), onde 4 milhões são chefes de família. E o relatório calcula que os beneficiários, no total, já enviaram R$ 3 bilhões às casas de apostas através do Pix.

Para Raine Rodrigues, esses dados acendem “um alerta sobre a vulnerabilidade financeira de uma parcela da população que já enfrenta dificuldades econômicas significativas, podendo levar a uma situação de endividamento”.

Famosos envolvidos

Desde 2023 alguns nomes de celebridades que divulgavam casas de apostas ganharam grande proporção na mídia. No entanto, em 2024 as consequências foram ainda maiores. Em setembro, a operação “Integration” foi responsável por investigar e prender a influenciadora e advogada Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra.

A operação investigava uma operação criminosa suspeita de envolvimento com lavagem de dinheiro e jogos ilegais, através das empresas de Bet.

Semanas depois, através da mesma operação, o cantor Gusttavo Lima teve decretado um pedido de prisão preventiva pela Justiça de Pernambuco. O pedido foi revogado no dia seguinte, mas o cantor ainda teve os bens confiscados.