O prefeito Luciano Cartaxo (PSD), durante entrega de praça no Miramar, na manhã desta quarta-feira (17), sinalizou que instruirá os secretários e auxiliares da gestão será no sentindo de inviabilizar a construção do empreendimento ‘Marinas Flat Hotel’, que recebeu o licenciamento para ser erguido próximo à Barreira do Cabo Branco – local que sofre com a erosão avançada.

“Os nossos secretários estão informados disso, a Secretaria de Planejamento, os técnicos da secretaria farão uma vistoria no local, eles sabem que é uma área que tem sérias restrições do ponto de vista da ocupação do solo e da área urbana e aquele decreto é determinante e eu vou preservar o decreto que eu assinei”, comentou.

Cartaxo se refere a decreto publicado em junho do ano passado, que mobiliza os órgãos municipais para “atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de Resposta ao Desastre e Reabilitação do Cenário e Reconstrução” da Barreira do Cabo Branco.

A empresa responsável pelo empreendimento conseguiu decisão favorável para a obtenção das licenças ambientais necessárias para a construção do hotel através do Supremo Tribunal Federal em 2011, que não foi cumprida. Em 2014, o Tribunal de Justiça determinou que as licenças fossem concedidas, mas a empresa só as obteve neste ano – tanto a da Semam (Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa) quanto a da Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba).

Confira nota emitida mais cedo pela Prefeitura Municipal de João Pessoa:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre o licenciamento do ‘Marinas Flat Hotel’, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) esclarece:

1. O processo de licenciamento do empreendimento foi iniciado há mais de 12 anos. Cumprindo uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura de João Pessoa concedeu a atualização da licença ambiental.

2. As obras no local também foram autorizadas pelo Governo do Estado, por meio de licença da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

3. Por se tratar de uma área que impõe restrições ao uso e ocupação do solo, pelo forte interesse urbanístico, técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) já deram início a uma vistoria nas obras de instalação do empreendimento.

4. A Prefeitura de João Pessoa reitera que todas as etapas cumprem critérios técnicos, com base nas determinações judiciais e na análise urbanística da área onde o empreendimento pretende se instalar.