O auditório da Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes, em João Pessoa, será palco da instalação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da adesão da Prefeitura da Capital ao programa federal ‘Viver Sem Limites’. A solenidade que marca os dois acontecimentos acontece nesta quinta-feira, 27, às 10h, com a presença do prefeito Luciano Cartaxo, além do coordenador geral do ‘Viver Sem Limites’, Elias Vieira de Oliveira e do vice-prefeito e coordenador municipal do Programa de Inclusão e Cidadania para as Pessoas com Deficiência, Nonato Bandeira.

O prefeito Luciano Cartaxo destacou a importância da instalação do Conselho e da adesão ao ‘Viver Sem Limites’. “A instalação desse Conselho nos dará a oportunidade de debater políticas públicas fundamentais na área do direito das pessoas com deficiência. Com a adesão ao programa ‘Viver sem Limites’, ainda teremos mais meios para implementarmos ações efetivas nesse setor”, disse.

Para Nonato Bandeira, a instalação do Conselho e a adesão ao ‘Viver sem Limites’ representam um passo firme na inclusão e cidadania das pessoas com deficiência. “Este é mais um passo que a Prefeitura dá no trabalho de integração com a sociedade, por meio de suas entidades representativas que irão compor o Conselho e definir as políticas públicas do setor junto com a administração. A instalação do Conselho e a adesão ao programa ‘Viver Sem Limites’ significam apenas os primeiros passos rumo a uma decisão firme do prefeito Luciano Cartaxo em proporcionar inclusão e cidadania às pessoas com deficiência”, destacou Bandeira.

O Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência contará com representantes de diversas secretarias da administração municipal e com representantes da sociedade através de entidades que lidam no dia a dia com as pessoas com deficiência.

‘Viver Sem Limites’

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.

O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014.