O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, formalizou nesta terça-feira a entrega na Câmara Municipal di Plano de Governo com riqueza de detalhes pontuando cada uma das ações nas diversas Secretarias focando de Políticas Básicas gerais como grandes investimentos, a exemplo do Hospital da Mulher, reforma do Parque Solon de Lucena e adoção de Planejamento Sustentável do Centro Histórico.

O prefeito considerou a proposta inovadora até porque é a primeira vez que acontece desta formalização do Plano de Governo atendendo requisito normativo.

Eis a integra:

A Emenda à Lei Orgânica do Município nº 18, de 02.07.2012, determina que o Poder Executivo da administração pública de João Pessoa apresente ao Poder Legislativo da cidade o Plano de Governo com os respectivos objetivos e metas a alcançar, no período do mandato governamental. Este documento procura cumprir esse salutar mandamento legal.

Para além do cumprimento desses aspectos formais e legais, o Plano apresentado a seguir se fundamenta na convicção de que, para se ter uma administração pública moderna, eficiente e inovadora para João Pessoa, é imprescindível um coerente processo de planejamento. É razoável afirmar que a Cidade terá nesse Plano um instrumento de ação valioso para promover o seu desenvolvimento urbano e econômico sustentável e socialmente inclusivo

Este Plano tem por base as proposições apresentadas pelos então candidatos Luciano Cartaxo (Prefeito) e Raimundo Nonato Bandeira (Vice-Prefeito), durante a campanha eleitoral de 2012 de João Pessoa que os elegeram. À luz desse ideário foram definidas as diretrizes do governo da Cidade, no período 2013-2016.

A partir dessas Diretrizes foram elaborados os Programas Operacionais do Governo. Esses Programas, em função do papel que representam no âmbito global das ações governamentais, formam dois conjuntos integrados que constituem o núcleo essencial do Plano: a) os programas voltados à expansão e ao desenvolvimento dos serviços e meios básicos e b) os programas especiais.

A rigor, um Plano de Governo tem os seus marcos definidos nas suas Diretrizes e seus correspondentes Programas. Mas esse Plano só existe, para fins práticos, em função dos seus objetivos, metas e ações espacialmente distribuídos no tempo. É a partir desses seus aspectos que o Plano constrói o seu maior sentido operacional e adquire uma maior exequibilidade.

2. AS DIRETRIZES DO PLANO DO GOVERNO

O diagnóstico elaborado sobre a cidade de João Pessoa, que foi concebido com ampla participação social, no processo da campanha eleitoral de 2012, serviu como elemento revelador do que deve ser o conteúdo deste Plano de Governo. A missão que, naturalmente, daí emanou foi a seguinte:

 Promover o desenvolvimento urbano e econômico da cidade de João Pessoa, primando pela qualidade de vida, inclusão social, sustentabilidade ambiental e pelo equilíbrio socioeconômico entre os seus bairros e comunidades.

Com essa Missão, e tendo em vista o quadro diagnóstico da situação atual da cidade de João Pessoa, impôs-se a definição das seguintes Diretrizes Governamentais:

a) Desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável e socialmente inclusivo;

b) Solução adequada, contemporânea e eficiente para os problemas da mobilidade urbana;

c) Complementação e modernização da infraestrutura urbana;

d) Educação e saúde de qualidade;

e) Gestão pública pautada pela racionalidade, eficiência, participação, transparência e defesa dos direitos humanos.

3. OS PROGRAMAS DO GOVERNO

A força orientadora dessas Diretrizes, no sentido da sua efetivação como práticas governamentais, torna-se evidente nos conteúdos propostos nos Programas Operacionais. Neste Plano estão contemplados 13 programas de governo organicamente integrados, que são aqui apresentados em dois conjuntos, para fins de organização e orientação da gestão pública municipal:

• Programas de Expansão e Desenvolvimento dos Serviços e Meios Básicos;

• Programas Especiais do Governo.

Esses dois conjuntos de Programas têm uma ampla composição, quanto aos seus aspectos operacionais, cobrindo direta e indiretamente todas as áreas de atuação do Governo municipal de João Pessoa:

 Programas de Expansão e Desenvolvimento dos Serviço e Meios Básicos

Programa nº 1: Consolidação, Modernização, Eficiência e Qualidade na Saúde;
Programa nº 2: Mais Acesso e Qualidade na Educação;
Programa nº 3: Tecnologia da Informação e Informática para o Povo de João Pessoa;
Programa no 4: Esporte, Lazer, Arte, Cultura para a População de João Pessoa;
Programa no 5 Racionalização, Modernidade e Eficiência na Administração da PMJP.
 Programas Especiais do Governo:

Programa Nº 6: Mobilidade Urbana: Reestruturação e Modernização do Sistema de Trânsito e Transportes de João Pessoa;

Programa no 7: Revitalização do Baixo Rio Jaguaribe e Reestruturação Urbana do Bairro São José;

Programa nº 8: Minha Casa Nova Vida: Construção de 13.000 Novas Habitações Populares;
Programa nº 9: Aceleração do Desenvolvimento dos Bairros e Comunidades Pobres de João Pessoa;
Programa no 10: Revitalização e Modernização do Parque Solon de Lucena e da Praça da Independência;
Programa no 11: Implantação do Complexo Turístico, Cultural e de Serviços da Cidade Antiga de João Pessoa;
Programa no 12: Construção e Implantação do Hospital da Mulher;
Programa no 13: Urbanização e Desenvolvimento Sustentável da Orla Marítima

4. DETALHAMENTO OPERACIONAL DOS PROGRAMAS DO GOVERNO

O detalhamento de cada um dos recém-referidos Programas de Governo será aqui concebido com base na análise diagnóstica da respectiva realidade atual da sua área objeto de atuação. A parir daí serão definidos e delineados os seus objetivos, metas e a alcançar.

PROGRAMAS DE EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS E MEIOS BÁSICOS
PROGRAMA No 1

MODERNIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E QUALIDADE
NA SAÚDE (PMEQS-JP)

As condições socioeconômicas dos habitantes de João Pessoa são relativamente modestas, comparadas às da maioria das capitais nordestinas. Nos últimos doze anos, o crescimento da economia da capital paraibana, embora razoável, não criou elevados níveis de empregos bens remunerados. Agravou, ainda mais, a situação, o alto ritmo de crescimento da população da Cidade, duas vezes maior do que o do estado da Paraíba.

Esse quadro de baixas condições de vida gerou uma demanda altamente crescente pelos serviços públicos da PMJP, especialmente na área da saúde. Os serviços médico-hospitalares e de saúde em geral, a cargo da PMJP, vêm se expandindo e melhorando, mas estão distante dos justos anseios da população, por um sistema de saúde com altos níveis de universalização, eficiência, qualidade e eficácia.

1.1 Diagnóstico da Situação Atual

O sistema de saúde operado pela PMJP é basicamente composto por 4 hospitais de baixa, média e alta complexidade (2 especializados e 2 de atendimento geral), 1 maternidade de grande porte, 191 centros e unidades básicas de saúde, 7 clínicas e policlínicas, 3 centros de reabilitação e assistência social (CRAS), 1 central de exames, 7 farmácias do povo e 1 unidade de pronto atendimento (UPA). Esse aparato operacional corresponde a mais de 40% da capacidade de atendimento médico/hospitalar das redes de saúde pública e privada da capital paraibana.

Esse sistema municipal de saúde da PMJP não atende plenamente a correspondente demanda da população da Cidade. Essa insuficiência torna-se relativamente maior, ao se ter em conta que o sistema atende a demanda dos

13 municípios da Região Metropolitana de João Pessoa, com mais de 1,3 milhão de habitantes.
A atual rede municipal de saúde de João Pessoa não é adequadamente dotada, quantitativa e qualitativamente, em número de hospitais e outras unidades de saúde (PSF, UPA, etc.), equipamentos e instalações. Depara-se, também, com problemas de dimensão e composição do quadro de pessoal e da falta de uma política de atuação permanente de treinamento, formação qualificação incentivo e motivação dos seus servidores.

A inadequação das condições de recursos materiais, humanos, orçamentário-financeiras e organizacionais tem impedido que o sistema municipal de saúde de João Pessoa utilize plenamente a sua capacidade instalada. Os resultados adversos, daí decorrentes, se revelam na formação de grandes filas, na busca de atendimentos médico-cirúrgicos, clínicos e ambulatoriais, consultas médicas e realização de exames.

1.2 Objetivos e Metas do PMEQS-JP

Os objetivos e metas do PMEQS foram definidos em função da natureza dos problemas a resolver e das ações, intervenções e investimentos a realizar no sistema municipal de saúde de João Pessoa. Assim, foi concebido, de modo integrado, o objetivo geral do Programa e os objetivos específicos e metas, nas perspectivas temporais de curto prazo e dos quatro anos do Governo.

1.2.1 Objetivo Geral

O PMEQS tem como objetivo geral expandir, consolidar, modernizar e elevar os níveis de eficiência, qualidade e eficácia do sistema municipal de saúde a cargo da PMJP, dotando a capital paraibana de modernos hospitais e outras unidades de saúde de baixa, média e alta complexidade, com vista ao amplo atendimento descentralizado da população.

1.2.2 Objetivos de Curto Prazo (Até um Ano)

A partir dos problemas específicos, que exigem solução imediata ou de curto prazo, foram definidos os seguintes objetivos:

• Avançar no atendimento das pessoas que estão na fila de espera por procedimentos médico-cirúrgicos, consultas, exames, etc.;

• Utilizar a capacidade instalada nos hospitais, PSF’s, UPA, etc. da PMJP, adequando, para tanto, os quadros de pessoal, as edificações e o suprimento de materiais, recursos financeiros, etc.;

• Colocar em funcionamento os novos serviços, instalações e equipamentos do Hospital Santa Isabel (cardiologia, inclusive urgência, hemodiálise, enfermaria, ambulatórios, UTI e hemodinâmica);

1.2.3 Objetivos Específicos para o Período 2013-2016

• Reformar, ampliar, adequar e modernizar as atuais edificações e instalações de hospitais e outras unidades de saúde do Município, que estejam em condições inadequadas, tornando-os, também, suficientemente dotados de leitos, UTI’s, equipamentos, etc.;

• Criar um sistema permanente de treinamento, formação e qualificação dos servidores do sistema de saúde da PMJP, na busca de melhoria dos padrões de eficiência, e eficácia e resultados da gestão;

• Criar e implantar novas unidades públicas municipais de saúde da família (PSF) e de pronto atendimento (UPA);

• Criar e implantar novas unidades complementares de saúde integradas ao sistema municipal: academias de

saúde, CRAS, etc.;

1.2.4 Metas de Curto Prazo (Até um Ano)

• Dotar as unidades de saúde da PMJP de condições de funcionamento, com relação aos equipamentos, instalações, materiais de consumo e quadro de pessoal, para o melhor uso de sua capacidade de atendimento;

• Concluir as obras de expansão e modernização do Hospital Santa Isabel, e ofertar os seus serviços de cardiologia, inclusive urgência, hemodiálise, enfermaria, ambulatórios, UTI e hemodinâmica;

• Iniciar o processo de construção de 2 novas UPA’s e 9 novos PSF’s;

• Executar projetos de pequenas obras e serviços de reformas, ampliação, adequação e modernização de edificações e instalações de hospitais e outras unidades de saúde da PMJP.
1.2.5 Metas para o Período 2013-2016

• Construir e implantar 4 novas UPA’s, com vistas à expansão e melhoria da oferta de serviços médicos à população;
• Criar e implantar 20 novas unidades municipais de saúde da família, com vista ao atendimento pleno da atenção básica à população;

• Executar projetos básicos de obras e serviços de reformas, ampliação, adequação e modernização de, pelo menos, 40 edificações e instalações de hospitais e outras unidades de saúde da PMJP;
• Criar um sistema permanente de treinamento, formação e qualificação dos servidores do sistema de saúde da PMJP com vistas à melhoria dos padrões de eficiência, eficácia e resultados da gestão do atendimento ao público.

PROGRAMA No 2
MAIS ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO (PMAQE-JP)

Educação de qualidade para todos é um dos principais desafios de uma gestão municipal comprometida com o bem-estar do seu povo. Duas dimensões devem ser ressaltadas, como eixos de intervenção: acesso universalizado e qualidade da oferta. Em João Pessoa, mesmo se observando alguns avanços, nesse sentido, ainda há muito por ser feito, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos.

No tocante ao acesso, pode-se destacar que as matrículas da rede municipal passaram de 60 mil, em 2001, para 59 mil, em 2012. Houve uma forte diminuição no ensino fundamental que não foi compensada com a crescente oferta de vagas na educação infantil. Com relação às creches, nesse mesmo período, o crescimento foi de pequena monta. Em se tratando da pré-escola houve estagnação das matrículas. Houve avanço expressivo na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

2.1 Diagnóstico da Situação Atual

Em decorrência da baixa oferta de vagas na rede pública, apenas 12,04% das crianças de zero a três anos estão em creches, na cidade de João Pessoa. Na Pré-Escola o atendimento é melhor: 47,05% das crianças entre 04 e 05 anos estão matriculadas, mas isso significa dizer que 53% das crianças de quatro a seis anos estão fora da escola. O Ensino Fundamental tem a mais alta taxa de atendimento, de 99,75% (taxa bruta).

No tocante ao item desempenho e qualidade, e tomando como parâmetro o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), João Pessoa ocupava, em 2007, dentre os municípios paraibanos, a quadragésima posição. Em 2011, o município saltou para a vigésima posição. A Paraíba, por sua vez está em uma posição intermediária no ranking nacional. Desse modo, vê-se que João Pessoa não se destaca, no cenário nacional ou regional, em termos de oferta de ensino público de qualidade. Outro indicador importante do baixo desempenho educacional refere-se à taxa de distorção idade-série, que mede o atraso dos alunos. João Pessoa tem uma distorção de idade-série na faixa de 32%, enquanto na rede privada esse índice é de 5%.

Com relação aos professores, após amargarem desvalorização dos salários, houve, na gestão de Luciano Agra, uma melhoria das remunerações dos docentes. Todavia ainda persiste uma forte terceirização dos professores e precariedade da condição do magistério em termos de qualificação.

A rede educacional do município de João Pessoa é complexa e diversificada. É preciso dedicar especial atenção às escolas que enfrentam problemas de infraestrutura e falta de profissionais da educação. Medidas emergenciais deverão ser tomadas para sanar tais deficiências, logo no primeiro ano do novo governo.

Desse modo, os caminhos de solução dos principais problemas da educação municipal sob a responsabilidade da PMJP estão muito bem definidos: forte ampliação do acesso e melhoria da qualidade do ensino. Isso significa, de um lado, retomar a expansão da rede municipal de ensino, especialmente dando atenção à creche e a pré-escola, de acordo com os programas “Brasil Carinhoso” e “Pró-Infância”, do governo federal e, de outro, ampliar significativamente o acesso à educação em tempo integral, criando condições, também, para combater a evasão e a repetência, além de fortalecer o caráter cidadão da formação de nossos jovens e crianças.

2.2 Objetivos e Metas do PMAQE-JP

O PMQE pretende alcançar objetivos e metas da maior relevância para o sistema de educação pública municipal de João Pessoa. A partir do objetivo geral do Programa, foram definidos, e a ele integrados, os objetivos e metas de curto prazo e para o quadriênio 2013-2016, conforme segue:

2.2.1 Objetivo Geral

O Objetivo Geral do PMAQE é expandir a rede municipal de ensino, com ênfase na melhora da qualidade, dedicando especial atenção às atividades das creches e a pré-escola, de acordo com os programas “Brasil Carinhoso” e “Pró-Infância”, do Governo Federal, e ao acesso à educação em tempo integral, criando condições para combater a evasão e a repetência.

2.2.2 Objetivos de Curto Prazo (Até um Ano)

• Criar as condições para que, no início do primeiro semestre letivo de 2013, as escolas municipais da educação infantil, das creches e do ensino fundamental possam funcionar plena e adequadamente;

• Tornar efetivas as providências para atender as necessidades da rede municipal de ensino, no que se referem ao corpo docente, fardamento, merenda, material escolar e à execução de pequenas reformas, manutenção e reparos nas edificações, instalações e equipamentos;

• Melhorar as condições de acesso e assiduidade da frequência dos alunos da rede pública municipal de ensino.
2.2.3 Objetivos Específicos para o Período 2013-2016

• Fazer do acesso à educação infantil, sobretudo berçário, a mais alta prioridade da PMJP, de modo a atender as metas do plano nacional e municipal de educação, com vistas à consolidação, modernização e elevação dos níveis de eficiência, qualidade e eficácia do sistema municipal público de Educação;

• Fazer do ano de 2013 o Ano da Educação Infantil, como expressão-síntese da alta prioridade atribuída pelo Governo a essa área do ensino municipal, nos seus programas de ações e investimentos;

• Criar, implantar e colocar em funcionamento um centro de línguas estrangeiras para atendimento prioritário aos alunos da rede pública municipal de ensino;

• Planejar e realizar concursos para os quadros de professores e servidores técnicos administrativas, com vistas à substituição gradativa dos componentes desses quadros que trabalham em regime de contratação temporária;

• Expandir a educação infantil e Pré-escolar, dotando cada bairro e comunidade de João Pessoa de, pelo menos, uma creche;

• Construir e colocar em funcionamento novas escolas municipais de ensino dotadas de bom padrão de qualidade operacional das atividades pedagógicas, didáticas e administrativas;

2.2.4 Metas de Curto Prazo (Até um Ano)

• Adquirir fardamento e contratar o fornecimento regular de merenda escolar de qualidade, para todos os alunos/as do ensino fundamental da rede municipal de ensino de João pessoa, com início de entrega no mês de fevereiro de 2013;

• Planejar e elaborar um sistema operacional de escolarização da merenda escolar com compra direta pelas Unidades Executoras (UEX) das escolas;

• Fazer pequenos reparos e reformas de edificações, instalações e equipamentos em, pelo menos, 50 escolas de ensino fundamental preparando-as para o ano letivo de 2013;

• Implantar o passe livre nos transportes coletivos de João Pessoa, para alunos da rede municipal de ensino, nos dias de aula.

2.2.5 Metas para o Período 2013-2016

• Planejar e realizar concursos públicos para os quadros de pessoal da SEDEC, iniciando, no ano de 2013, com abertura de 1.000 vagas para professores de CREIs e escolas do ensino fundamental e 300 vagas para servidores;

• Construir e colocar em funcionamento, pelo menos, 40 novas creches;

• Construir pelo menos 15 novas escolas municipais com elevado padrão de qualidade arquitetônica, construtivo, didático-pedagógico e administrativo, na sua maior parte em substituição de escolas antigas inadequadas;

• Implementar um programa de melhoria da qualidade educacional, com vistas à redução dos percentuais de evasão e repetência e melhoria da qualidade, ampliando as atuais parcerias com o Governo Federal, buscando os seguintes resultados:

a) Reduzir em 50% a repetência e a evasão;

b) Reduzir em 60% a distorção idade-série no ensino fundamental;
c) Elevar o IDEB.

PROGRAMA No 3
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E INFORMÁTICA PARA O POVO (PTIP-JP)

O acesso à informática e suas fantásticas possibilidades de comunicação, educação e formação pessoal e social passou a ser fundamental para o exercício da moderna cidadania e a democratização dos frutos do progresso da humanidade. Na cidade de João Pessoa, uma grande parcela da população não dispõe de meios de uso sistemático dos bens e serviços da tecnologia da informação, nem dominam os conhecimentos necessários para tanto.

Além desses benefícios gerais óbvios do acesso à informática, muito mais, ainda, advém de sua utilização especializada nas atividades da educação infantil e do ensino fundamental. Por isso a PMJP vai dedicar especial atenção na oferta de serviços de informática, com foco especial na população estudantil e nos segmentos mais pobres da população.

3.1 Diagnóstico da Situação Atual

Mais de 55% das famílias de João Pessoa vivem com uma renda média mensal de até dois salários mínimos. Elevando-se esse rendimento para até três salários mínimos, o percentual de famílias se eleva para mais de 65%. É pouco provável que, com essa limitação econômica, seja possível financiar o acesso ou posse adequada aos bens e serviços de informática.

A PMJP tem uma rede educacional formada por 38 escolas de educação infantil e 95 escolas de ensino fundamental. Essas unidades escolares, em 2012, matricularam 59 mil estudantes. Isto representou a grande parte da matrícula total da cidade de João Pessoa, nesses níveis de ensino. A utilização de equipamentos de tecnologia da informação e serviços de informática no processo ensino-aprendizagem é quase inexistente.

Não há acesso público fácil e eficiente, na cidade de João Pessoa, ao uso de informática, especialmente nas suas áreas destinadas às atividades de esportes, artes, cultura e lazer. Nos bairros e comunidades mais pobres, a disponibilidade de centros de informática e núcleos de inclusão digital é inadequada, quantitativa e qualitativamente, em relação às necessidades.

3.2 Objetivos e Metas do PTIP-JP

Diante desse quadro de referência, o PTIP-JP busca alcançar objetivos e metas capazes de concretizar avanços significativos, na melhoria da oferta pública de serviços de informática e tecnologia da informação à população de João Pessoa. Isto será feito com base no objetivo geral do Programa e seus correlatos objetivos específicos e metas, de curto prazo e para o quadriênio 2013-2016, conforme segue:

3.2.1 Objetivo Geral

Elevar de forma quantitativa e qualitativamente relevante o acesso aos bens e serviços de tecnologia da informação e de informática pela população de João Pessoa, especialmente para os estudantes da rede pública municipal.
3.2.2 Objetivos Específicos

• Avançar na implantação de redes de informática (fibra ótica e Wi-Fi) de alto desempenho nas escolas públicas municipais dos bairros e comunidades de João Pessoa;

• Criar um sistema municipal de internet, com acesso público liberado nos principais locais públicos da Cidade e para uso gratuito, preferencialmente, pelos estudantes em geral e segmentos populacionais de baixa renda;
• Implantar núcleos de informática e centros de inclusão digital nos bairros e comunidades de João Pessoa, com prioridade para as escolas públicas municipais de educação infantil e ensino fundamental;
• Criar um sistema municipal de ensino presencial e a distância de informática, em diversos níveis, com oferta contínua regular de cursos formais, informais e de extensão;
• Criar as condições operacionais básicas, em termos de edificações e redes de computadores com os programas de informática adequados, com vistas à prática significativa e crescente de aulas informatizadas.
3.2.3 Metas de Curto Prazo (Até um Ano)
• Implantar redes de internet sem fio em, pelo menos, cinco escolas municipais, abrindo o sinal para os moradores do entorno com alcance de 200 metros;
• Executar e assegurar a prestação continuada dos serviços de manutenção do atual sistema municipal de rede de internet que serve às escolas e outros órgãos públicos e acesso gratuito à população.
3.2.4 Metas para o Período 2013-2016
• Projetar e executar a extensão de redes de fibra ótica e internet sem fio a todas as escolas da rede municipal de João Pessoa, contemplando o atendimento de, pelo menos, 20 escolas por ano;
• Criar e executar o Projeto Conexão Escolar, com vistas à distribuição de tablets para os alunos das escolas municipais;
• Ampliar o acesso gratuito à internet estendendo-o aos pontos turísticos, parques, praças e áreas de lazer da Cidade;
• Implantar, pelo menos, um Centro de Informática ou um Núcleo de Inclusão Digital nos bairros e comunidades de João Pessoa;
• Criar e colocar em funcionamento um sistema municipal de oferta regular de cursos presencial e a distância de informática.

PROGRAMA No 4
ESPORTE, LAZER, ARTE E CULTURA PARA A POPULAÇÃO
DE JOÃO PESSOA (PELAC-JP)

A cidade de João Pessoa vem mantendo, de longa data, com claras limitações e dificuldades, as suas históricas tradições nas atividades esportivas e manifestações artístico-culturais. Nas sociedades contemporâneas é inimaginável que um governo municipal deixe de dedicar uma especial a esses importantes aspectos da vida social. Eles são fundamentais para o fortalecimento da vida comunitária, da formação educacional e da cidadania, alem de serem os mais eficientes e humanos meios de lazer.

4.1 Diagnóstico da Situação Atual

Mesmo com toda essa sua importância, a prática e o desfrute de atividades esportivas e artístico-culturais pela população de João Pessoa dispõem de uma base operacional insuficiente, principalmente para os habitantes dos bairros e comunidades mais pobres. Faltam campos de futebol, ginásios, quadras de esportes, playgrounds, bibliotecas, auditórios, núcleos e centros de artes.

As principais e tradicionais festividades da capital paraibana coordenadas e apoiadas pela PMJP, há muitos anos, se limitam aos meses de dezembro a junho. Assim se repetem, ano após anos, numa sequência óbvia e rotineira, as festas populares do réveillon, verão, carnaval, Semana Santa e São João. Há muito que fazer, no sentido da expansão, inovação e diversificação nesse calendário de eventos festivos.

É preciso entender o largo alcance e a alta relação custo/benefícios socioeconômicos dos investimentos públicos orientados às atividades esportivas e artístico-culturais aqui consideradas. Além da elevação do bem-estar e melhoria das condições de vida das comunidades, essas atividades têm, também, um papel importante no fortalecimento e fomento ao segmento de negócios turísticos da Cidade.

4.2 Objetivos e Metas do PELAC-JP

Diante desse quadro de insuficiência das atividades esportivas e manifestações festivas do povo de João Pessoa, o Governo municipal vai atuar de forma significativa. Para tanto, está propondo os seguintes objetivos e metas a alcançar:

4.2.1 Objetivo Geral

Elevar substancialmente a capacidade instalada e operacional dos equipamentos e infraestrutura das atividades de esporte, lazer, arte e cultura da cidade de João Pessoa, a partir de reformas, recuperação, modernização e complementação das dotações atuais.

4.2.2 Objetivos Específicos

• Expandir, diversificar, modernizar e incentivar as atividades de esporte e lazer de João Pessoa e facilitar o seu acesso para a população;
• Expandir, diversificar, modernizar e incentivar as atividades artísticas e culturais de João Pessoa e facilitar o seu acesso para a população;
• Incentivar a criação de um novo e mais diversificado calendário de festas populares em João Pessoa, com previsão de atividades para um número de meses superior ao que prevaleceu até o ano de 2012.

4.2.3 Metas para o Período 2013-2016

• Concluir e complementar a Vila Olímpica do Bairro Valentina Figueiredo, até o mês de junho de 2014, capacitando-a a ser, também, um moderno e complexo centro treinamento, formação e preparação de equipes esportivas;
• Construir campos de futebol, quadras, ginásio de esportes e playgrounds, nos bairros e comunidades, com um bom padrão de atendimento aos atletas;
• Recuperar, modernizar e melhorar as condições operacionais atuais dos campos de futebol, quadras e ginásios esportivos, etc. dos bairros e comunidades;
• Criar e implantar um sistema municipal de eventos e apoio à promoção da prática de esportes como meio de educação, lazer e cidadania;
• Construir bibliotecas, salas, palcos, oficinas, auditórios e núcleos e centros de cultura e artes literárias, visuais e cênicas, nos bairros e comunidades;
• Recuperar, modernizar e melhorar as condições operacionais das edificações, instalações e dos equipamentos que estão sendo atualmente utilizados nas atividades artísticas, culturais e festivas dos bairros e comunidades;
• Criar e implantar um sistema municipal de apoio às festas populares, em toda a cidade de João Pessoa, com vistas à expansão e diversificação dessas manifestações festivas, no decorrer dos doze meses de cada ano.

PROGRAMA No 5
RACIONALIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E MODERNIDADE NA ADMINISTRAÇÃO (PRMA-PMJP)
Vivemos uma época de crescente conscientização e do exercício da moderna cidadania. Um dos mandamentos dessa avançada fase da sociedade humana é o controle, participação e influência social nas administrações públicas. Nesse contexto, a grande e mais relevante demanda da sociedade é por elevados padrões de racionalidade, eficiência e transparência da gestão pública.

4.1 Diagnóstico da Situação Atual

O quadro geral da realidade socioeconômico da cidade João Pessoa, assim como os diagnósticos, nos mais seus diferentes aspectos, feitos no delineamento dos doze Programas de Governo aqui apresentados, além deste, demonstram o quanto a capital paraibana se encontra distante dos padrões e condições de vida típicos de uma cidade desenvolvida. Dificulta, ainda mais, a solução dos problemas daí emanados, as limitações orçamentário-financeiras da PMJP, diante da modesta base econômica e de arrecadação de receitas do Município.

Nesse contexto, torna-se imprescindível que a PMJP tenha a sua gestão municipal pautada e comprometida com o ideário da racionalidade e eficiência. Isso se impõe, na busca da redução relativa de despesas, no aumento das receitas, na prestação de serviços e na execução de programas e projetos de investimentos e ações administrativas.

Essa necessária melhoria dos padrões de eficiência da PMJP requer inovações na sua estrutura administrativa, organizacional e técnico-material. Os seus servidores técnicos de níveis superior, médio e de apoio precisam ser treinados e qualificados, segundo os requisitos de uma nova gestão pautada pela racionalidade, eficiência, qualidade, modernidade democrática.

4.2 Objetivos e Metas do PRMA-PMJP

A execução dos programas de ações, investimentos e prestação de serviços do atual Governo de João Pessoa requer melhorias consideráveis na eficiência administrativa da PMJP. Nesse sentido, os objetivos e metas a alcançar são de fundamental importância, para o êxito da gestão governamental.
4.2.1 Objetivo Geral

Elevar os padrões de racionalidade, eficiência, modernidade, participação democrática e transparência da gestão da PMJP, em todas as suas áreas administrativas, organizacionais e de prestação de serviços públicos.
4.2.2 Objetivos Específicos
• Criar e implantar dois novos órgãos da PMJP, com status de secretaria, indispensáveis à consolidação de novas áreas de atuação pública municipal e à eficiência das gestões junto às diversas instâncias do Governo Federal e outras instituições públicas e privadas, em Brasília;
• Aumentar a capacidade de atendimento, com mais eficiência e qualidade, na prestação dos serviços demandados pelos munícipes, nos diversos órgãos técnicos e administrativos da PMJP;
• Aumentar a capacidade de atendimento, com mais eficiência e qualidade, na prestação dos serviços limpeza, iluminação urbana e manutenção e conservação suas praças, jardins, parques, etc.;

• Avançar no sentido da modernização organizacional e técnico-material da estrutura administrativa operacional da PMJP;

• Avançar no sentido da melhoria da qualificação técnica e profissional dos servidores da PMJP.
4.2.3 Metas para o Período 2013-2016
• Executar os serviços e adquirir os meios e equipamentos de tecnologia da informação e gestão pública necessários à implantação do sistema de informações técnicas, administrativas e outras sobre a PMJP e o município de João Pessoa, até o final do ano de 2014;
• Criar e implantar as condições tecnológicas e operacionais para aumentar progressivamente a prestação de serviços on-line à população, inclusive com a emissão de certidões, informações técnicas e documentos análogos;
• Criar e implantar as condições tecnológicas, organizacionais e operacionais para aumentar progressiva e sistematicamente a divulgação e dar transparência aos atos e ações da administração pública municipal;
• Criar e implantar um sistema institucional de treinamento, qualificação e formação continuada dos servidores da PMJP, com início de atividades neste ano de 2013;
• Criar e implantar programas de investimentos na modernização e atualização técnica das estruturas operacionais das secretarias da PMJP em geral e, especialmente, das SEPLAN, SEAD, SEREN, SEFIN, SEINFRA, SEDURB e SEMAN, pelas suas missões institucionais de prestação de serviços técnicos à comunidade e na atuação diretamente voltadas à melhoria dos padrões racionalidade, modernidade e eficiência administrativa;
• Desenvolver estudos e debates, envolvendo a PMJP e organizações sociais, políticas, técnicas e profissionais, com vistas à revisão dos Código de Urbanismo e Código de obras, no sentido das exigências do desenvolvimento urbano de João Pessoa e da necessária consistência em relação ao Plano Diretor da Cidade;
• Criar, até o final do ano de 2013, um sistema interno de trabalho, envolvendo as diretorias e órgãos pertinentes das SEPLAN, SEMAN. SEMOB, SEDURB, SEMHAB e SEINFRA, com vistas à elevação dos padrões de eficiência no atendimento das solicitações de alvarás, habite-se, certidões e a outros pedidos técnicos e administrativos encaminhados por empresas e munícipes, de uma maneira geral;
• Implantar um processo de planejamento estratégico das atividades da EMLUR, na busca da elaboração de um plano de ações e investimentos capazes de aumentar à sua eficiência na prestação dos serviços de limpeza e manutenção urbana sob a sua responsabilidade, até o final do ano de 2013;
• Criar na PMJP um sistema de ações conjuntas envolvendo as SEINFRA, SEDURB, SEPLAN e EMLUR para resolver, com mais rapidez e eficiência, as ocorrências de natureza emergencial e de pequeno porte, nas áreas de calçamento, pavimentação, drenagem, iluminação pública, serviços limpeza urbana e manutenção e conservação suas praças, jardins, parques, etc.

S PROGRAMAS ESPECIAIS DO GOVERNO
PROGRAMA No 6
MOBILIDADE URBANA: REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÃNSITO E TRANSPORTES DE JOÃO PESSOA (PMU-JP)

No ano de 2012, a população de João Pessoa passou a ser de aproximadamente 750.000 pessoas. A falta de planejamento e de ações consequentes no passado legou ao presente um precário sistema de mobilidade urbana, dificultando a vida de pedestres, passageiros e condutores de veículos individuais e coletivos.

No ano 2027, a capital paraibana deverá ter cerca de 1.000.000 habitantes, mantida a sua taxa de crescimento do período 2000-2010. Os problemas de mobilidade urbana da Cidade tendem, portanto, a ser exponencialmente crescentes, sem uma relevante ação solucionadora.

6.1 Diagnóstico da Situação Atual

A população de João Pessoa mais do que triplicou, ao passar de 221,5 mil habitantes, em 1970, para 723,5 mil no ano 2010. Nesses anos, houve uma grande expansão na ocupação espacial da cidade, no sentido centro-orla marítima e nos sentidos norte e sul. A dimensão espacial média da vida socioeconômica do Município aumentou de 10 para 50 km. Houve, também, uma potente verticalização das unidades residenciais, nas áreas litorâneas e nos principais bairros da cidade, aumentando muito a densidade demográfica e o tráfego de veículos.

O transporte rodoviário constitui o meio quase único de locomoção da população de João Pessoa. Nas últimas duas décadas, o número de veículos em circulação cresceu em grande e acelerada proporção. Quatro fatores tiveram influência básica a) o alto crescimento populacional, b) o aumento do poder aquisitivo da população, c) as facilidades do crédito farto, para a aquisição de veículos e d) o valor social da propriedade do automóvel como símbolo de status socioeconômico.

Nos anos 2000-2011, a frota motorizada de João Pessoa (automóvel, caminhão, ônibus, caminhonete, motocicleta, etc., exceto bicicleta e barco) passou de 100.800 para 234.972 veículos. À luz dos dados do DENATRAN, ano de 2011, a cidade tinha uma relação habitantes/veículo igual a três. A quarta relação mais baixa entre as capitais nordestinas, ficando Aracaju (2,6), em primeiro lugar, Natal (2,7), em segundo, e Teresina (2,8) em terceiro.

A expansão e modernização do sistema de ruas, avenidas, alças, corredores, viadutos, que servem de base à mobilidade de João Pessoa, ficaram, claramente, aquém das necessidades. As ações mais importantes e consequentes foram no sentido centro-orla marítima: a) implantação das Avenidas Beira Rio, Rui Carneiro e Tancredo Neves, b) triplicação quase integral da Avenida Epitácio Pessoa e alargamento parcial da Avenida Pedro II. Nos sentidos centro-sul e centro-norte, a malha viária tornou-se largamente insuficiente.

Limitado pelas infraestrutura e condições básicas de funcionamento, o sistema de mobilidade urbana de João pessoa está impondo pesados custos privados e sociais à população. O tempo médio de uso de transporte para o deslocamento entre os pontos extremos da cidade é feito em, aproximadamente, uma hora. A circulação de veículos individuais e coletivos enfrenta frequentes e duradouros engarrafamentos e, nos horários de pique (12 às 14 hs e de 18 às 20 hs), tornou-se absurdamente complicado.

6.2 Objetivos e Metas do PMU-JP

A execução deste PMU-JP vai criar condições muito mais satisfatórias, comparadas às configuradas na situação atual do sistema de trânsito e transportes de João Pessoa. Para tanto o Programa pretende alcançar objetivos e suas correspondentes metas, conforme abaixo delineados, para o curto prazo e para quadriênio 2013-2016:

6.2.1 Objetivo Geral

Expandir, melhorar, modernizar, inovar e racionalizar as infraestrutura e condições básicas do sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, com foco nos problemas atuais e de curto prazo e nas necessidades futuras.
6.2.2 Objetivos de Curto Prazo (Até um Ano)
• Otimizar, melhorar e aumentar a eficiência do sistema atual de transportes urbanos, facilitando a mobilidade de pedestres e veículos com mais rapidez, conforto e segurança e organização do trânsito da Capital;
• Executar obras capazes de gerar benefícios imediatos para a população tais como: duplicação ou ampliação de avenidas, criação de vias alternativas, implantação alças, criação e deslocamentos de rotatórias, etc.;
• Melhorar a pavimentação, redimensionar e requalificar as ruas e avenidas que alimentam os principais troncos de transportes públicos da Capital, que são objetos do PAC da Mobilidade Urbana.
6.2.3 Objetivos Específicos para o Período 2013-2016
• Executar programa contínuo de ações para melhorar as condições operacionais básicas do atual sistema de mobilidade urbana da Capital, através de calçamento, pavimentação, alargamentos de ruas e avenidas, implantação de alças, ruas opcionais paralelas e reorientação de itinerários de trânsito;
• Reestruturar o sistema de transportes públicos, priorizando a circulação dos ônibus em faixas exclusivas nos principais corredores, através do PAC da Mobilidade Urbana, implantando terminais de integração e corredores de tráfego com estações de passageiros;
• Criar em João Pessoa o sistema de transporte Bus Rapid Transt (BRT) de alta capacidade e velocidade;
• Complementar o Sistema Rodoviário Municipal, construindo estradas calçadas e pavimentadas, com vistas à formação de um sistema de trânsito interligando todos os bairros de João Pessoa.
6.2.4 Metas de Curto Prazo (Até um Ano)
• Iniciar a execução das ações e intervenções do Projeto Caminho Livre da PMJP (Duplicação da via Altiplano, Ampliação da Avenida Beira Rio e Alteração no trânsito do Bairro dos Bancários);
• Concluir os projetos básicos e executivos do PAC da Mobilidade Urbana de João Pessoa e proceder à abertura à licitação das obras e serviços;
• Fazer alargamentos de vias de tráfego, implantar alças, giradores, elevados, vias opcionais, reorientação de itinerários e outras soluções técnicas, para corrigir o travamento, morosidade e desorganização do trânsito nos seguintes locais da cidade: Avenidas Epitácio Pessoa e Beira Rio, bairro dos Bancários e nas adjacências e imediações do Viaduto “Sonrisal”.
6.2.5 Metas para o Período 2013-2016
• Contratar e executar obras de calçamento, pavimentação, redimensionamento e requalificação de ruas e avenidas dos bairros da cidade e daquelas que alimentam os principais troncos de transportes do PAC da Mobilidade Urbana de João Pessoa;
• Executar projetos de calçamento e pavimentação de todas as ruas e avenidas dos bairros e comunidades da Cidade que já tenham sistema de saneamento;
• Executar todas as obras do PAC da Mobilidade Urbana de João Pessoa, implantando três terminais de integração e cinco corredores de tráfego com estações de passageiros: Corredor de Cruz das Armas, Corredor Pedro II, Corredor Epitácio Pessoa, Corredor 2 de Fevereiro e Corredor Tancredo Neves;
• Implantar o sistema de João Pessoa de Bus Rapid Transit (BRT) de alta capacidade e velocidade.

PROGRAMA No 7
REVITALIZAZAÇÃO DO BAIXO RIO JAGUARIBE
E REESTRUTURAÇÃO URBANA DO BAIRRO SÃO JOSÉ (PRJSJ-JP)

O Bairro de São José é uma demonstração eloquente e preocupante dos limites absurdos dos desníveis socioeconômicos entre os bairros e comunidades de João Pessoa. O elevado grau de pobreza dos seus moradores, a falta de infraestrutura e o baixo padrão de condições de vida representam um contundente contraste, em relação aos dos habitantes dos seus bairros nobres vizinhos: Tambaú, Manaíra e Bessa.

7.1 Diagnóstico da Realidade Atual

Situado nas proximidades do litoral de João Pessoa, o Bairro de São José ocupa uma longa faixa das margens do rio Jaguaribe, áreas adjacentes e da Falésia. Trata-se de uma área extensa, mas estreita. A sua delimitação geográfica representa um pequeno espaço, de apenas 0,16 km2, para uma população da ordem de 14.000 habitantes.

As condições de infraestrutura, saneamento, esgotos, drenagem, pavimentação, moradia, esporte, educação, saúde, cultura e lazer do Bairro São José estão muito abaixo das necessidades. Cerca de 3.000 famílias ali residem em condições de vida bastante adversas. A sua densidade demográfica, da ordem de 60.000 hab/km2, deve ser a mais alta, entre os bairros e comunidades de João Pessoa.

Agrava, ainda mais, essa situação social e urbana, o fato de a grande maioria dos habitantes do Bairro São José ter as suas casas, onde moram atualmente, precariamente construídas em áreas de risco, sistematicamente sujeitas a alagamentos pelas enchentes do rio Jaguaribe e por deslizamento de barreiras e encostas. Desse modo, sofrem as pessoas, pelo infortúnio de assim viverem, e o rio, com o assoreamento do seu leito e a invasão de suas margens.

7.2 Objetivos do PRJSJ-JP

Para resolver toda essa problemática do Bairro São José e do rio Jaguaribe, a PMJP vai executar vários projetos, envolvendo ações de urbanização, implantação de infraestrutura e equipamentos socioeconômicos e proceder à necessária revitalização do baixo rio Jaguaribe. A concretização dessas propostas dar-se-á de acordo com este Programa, que sintetiza o seu conteúdo operacional dos investimentos e ações a serem efetivados, conforme segue.

7.2.1 Objetivo Geral

Executar projetos, ações e investimentos voltados à revitalização do baixo rio Jaguaribe, deslocando as populações residentes nas suas margens e em áreas de riscos para novas unidades habitações construídas, no