A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) pela rejeição do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Padre Egídio de Carvalho Neto. Com o voto, a magistrada defende a manutenção da prisão preventiva, que atualmente está convertida em domiciliar. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue até o próximo dia 11.

Cármen Lúcia é relatora do caso. Em seu voto, ela destacou que as decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Justiça da Paraíba seguem a jurisprudência do Supremo sobre o uso da prisão preventiva como garantia da ordem pública.

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“As decisões das instâncias judiciais antecedentes harmonizam-se com a orientação do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva”, escreveu.

Ainda restam os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin para a conclusão do julgamento.

Padre Egídio foi preso preventivamente em 2023 no âmbito de investigações sobre desvios de recursos no Hospital Padre Zé, em João Pessoa, e teve a prisão convertida para o regime domiciliar após internação médica e manifestação favorável do Ministério Público. Ele cumpre medida com uso de tornozeleira eletrônica.