O produtor rural pode ficar tranquilo porque, após anos de discussão, foi publicada nesta quarta-feira (01), no Diário Oficial da União (DOU), a decisão que libera tratores e máquinas agrícolas da exigência de placas para tráfego rodoviário. A Medida Provisória publicada determina apenas o registro único do veículo no órgão estadual de trânsito. A notícia traz alívio à classe canavieira que já está vivendo uma situação de crise em função da baixa remuneração da cana se comparando com os custos da produção.

A MP nº 673 sancionada pela presidência altera o artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que veículos fabricados a partir de janeiro de 2016 ficam sujeitos a um registro único no órgão de trânsito estadual. Aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar máquinas, como pranchas, que estão fora deste enquadramento, estão sujeitos ao registro e emplacamento. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, esclareceu que a decisão partiu de uma realidade do setor agrícola, onde a necessidade de reduzir custos e a burocracia é essencial para aumentar a competitividade do agronegócio. “A grande maioria das máquinas agrícola, sequer saem da propriedade”, analisa.

Máquinas agrícolas como colheitadeiras e máquinas automotrizes são impedidas de trafegarem em vias públicas. Elas costumam ser grandes demais e excedem o permitido pelo Detran, além de lentas, em relação a velocidade mínima para o tráfego. Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba – Asplan, Murilo Paraíso, não havia motivo para tal determinação, sendo, portanto, a isenção bastante comemorada pela categoria temia incidências tributárias sobre as máquinas ou aumento nos custos de produção.

“Isso seria um absurdo. Não só pelo fato de essas máquinas não saírem da propriedade, mas também pelo propósito único de arrecadação”, argumentou o dirigente, destacando a crise do setor. “Por outro lado, estamos recebendo pela tonelada de cana um valor menor do que os investimentos para produção e, além disso, toda hora somos surpreendidos com constantes aumentos nos insumos agrícolas. Por isso, a decisão, é um alívio para nós que já estamos produzindo no limite”, comentou Murilo.

Tema de debates entre governo, Poder Legislativo e o setor agropecuário, a exigência do emplacamento tentou ser derrubada na Câmara e no Senado, por medida provisória, vetada integralmente mais tarde pela presidente. Já em março, em acordo com o governo, o Congresso manteve o veto sob a condição de que a MP fosse editada. Demais detalhes do processo devem ser definidos na próxima audiência pública, marcada para 16 de abril.