O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, decidiu prorrogar o estado de calamidade pública, instituído pelo Decreto Municipal nº 4.472/2020, por conta da pandemia da Covid-19. Para atender a esta finalidade, o Decreto 4.565 foi publicado no fim da noite dessa quinta-feira (18) numa edição extra do Semanário oficial do Município.

A medida leva em consideração o prolongamento da pandemia e deve possibilitar ao município mais agilidade na compra de insumos, como medicamentos e equipamentos hospitalares.

Segundo o decreto, os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta e indireta deverão adotar, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19, as medidas determinadas na legislação local e nos protocolos sanitários vigentes.

Diante disso, ficam autorizadas a continuidade de contratos emergenciais firmados e o adimplemento de obrigações contraídas, principalmente pelas Secretarias da Saúde, Finanças, Assistência Social, Agência Municipal de Desenvolvimento e o Procon Municipal, para viabilizarem medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerradas com o fim da vigência do estado de calamidade pública.

A iniciativa foi tomada com base em decretos, legislações e medidas sanitárias de caráter internacional, nacional e estadual na área da saúde pública.

Nas suas considerações, o prefeito lembra, ainda, que a crise sanitária impõe o aumento de gastos públicos e o estabelecimento de medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia.