Começa nesta sexta-feira (16) a campanha eleitoral para as Eleições Municipais de 2024. Os candidatos dos 5.569 municípios brasileiros agora podem divulgar suas propostas e ideias nas ruas, na internet e, a partir de 30 de agosto, também no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. Este período é crucial para que os eleitores conheçam melhor os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

A Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define as regras para a propaganda eleitoral, incluindo o que é permitido e o que é proibido. Entre as novidades deste ano, destaca-se a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA). O TSE proibiu o uso de deep fakes—manipulação digital de rostos e vozes de figuras públicas—e determinou que propagandas que utilizem IA devem alertar o público de forma clara. O uso de robôs para simular diálogos com candidatos também é vetado, e as plataformas digitais são obrigadas a remover rapidamente conteúdos que disseminem desinformação, discurso de ódio ou ideologias extremistas.

Nas ruas, os candidatos poderão realizar comícios, caminhadas e carreatas, utilizar carros de som e distribuir material gráfico, desde que respeitem as normas eleitorais. No entanto, a distribuição de brindes, como bonés e camisetas, continua proibida, assim como os showmícios e eventos semelhantes, sejam presenciais ou transmitidos online.

A veiculação de propaganda na internet é permitida em blogs, páginas e redes sociais dos candidatos e partidos, desde que sejam hospedados no Brasil e informados à Justiça Eleitoral. É permitido o impulsionamento de conteúdo, desde que identificado como tal. Contudo, a propaganda paga é proibida, exceto para esses impulsionamentos.

As eleições ocorrerão em 6 de outubro, com um eventual segundo turno marcado para 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores. A Justiça Eleitoral mantém canais de denúncia para irregularidades durante o período eleitoral, incluindo o aplicativo Pardal e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.