A Comissão de Legislação Participativa realiza, nesta quinta-feira (23), uma audiência pública para discutir a eficácia dos softwares de controle parental na internet e a responsabilidade dos pais, do Estado e dos terminais fixos e móveis de acesso à internet sobre o conteúdo acessado e assistido por crianças e adolescentes. O deputado federal paraibano Luiz Couto (PT) foi um dos parlamentares que propuseram o debate.

O controle parental foi inserido na legislação federal com a sanção do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e assegurou aos pais mecanismo para impedir que os filhos acessem conteúdo impróprio para sua idade.

Para o paraibano Luiz Couto e os colegas Leandre (PV-PR) e Carmen Zanotto (PPS-SC), autores do requerimento para realização desta audiência, sua eficácia ainda gera dúvidas quanto ao efetivo controle sobre os conteúdos acessados por crianças e adolescentes.

“É de suma importância compreender até onde a tecnologia nos permite regular os conteúdos assistidos por esses jovens, de quem é a responsabilidade por essa regulação e qual a sua eficácia para o processo cultural e social em que vivemos, buscando sempre diminuir os prejuízos da extrema liberdade de conteúdos na internet para a formação psicossocial de crianças e adolescentes”, justificam os deputados.

Foram convidados para o debate representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Google no Brasil, da Apple no Brasil e da Samsung.

A audiência pública ocorrerá às 9h30, no plenário 3.

O evento é interativo e quem tiver interesse pode participar enviando perguntas, comentários e sugestões por meio do portal e-Democracia.