{arquivo}A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) promove, na tarde desta quarta-feira (22), a partir das 15h30, a primeira audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2014. Na pauta, os pleitos da Secretaria Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e do Instituto Cândida Vargas. O relator da matéria é o vereador Marco Antonio (PPS), que destaca a importância da participação popular na discussão.

“A função da Câmara Municipal é fazer a ponte entre a população e o que a administração pública pretende fazer. As audiências são uma forma de democratizar o debate, para que as pessoas recebam os benefícios”, disse o vereador. Essa será o primeiro orçamento programado pela gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PT), com a participação da atual legislatura da CMJP.

Esta primeira audiência terá a presença do secretário municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, e de membros do Fundo Municipal de Saúde e do Instituto Cândida Vargas.

A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, bem como orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, em gastos com pessoal, política fiscal e transferências do município, sendo aprovada pelo Poder Legislativo, que, após a aprovação, devolve-a ao Executivo para sanção.

“Tudo que é executado pela prefeitura tem que ter orçamento. Então o princípio básico da despesa do Poder Público é o orçamento, semelhante ao que acontece em nossas casas, com os gastos normais, quando destinamos os recursos de acordo com o que recebemos em nossos salários, em termos de receita e de despesa. Vamos construir todas as listas de prioridades para o município de João Pessoa, com a participação de todos e que todos possam ser contemplados”, explica o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) – responsável por analisar a LDO.

A CFO é composta por sete membros: o presidente Raoni Mendes; o vice-presidente Lucas de Brito (DEM); Marco Antônio, o relator deste ano; e os demais membros, vereadores Raíssa Lacerda (PSD), João Almeida (PMDB), Chico do Sindicato (PP), Renato Martins (PSB), Benilton Lucena (PT) e Marmuthe (PT do B).

A data-limite para apresentação de emendas ao projeto da LDO junto à Comissão de Finanças e Orçamento será o dia 7 de junho, até as 17h, no gabinete do relator Marco Antônio.

Confira o calendário das discussões:

Primeira audiência pública Dia 22 de maio, quanta-feira, às 15h30. Áreas de discussão: Secretaria Municipal da Saúde (SMS); Fundo Municipal da Saúde; e Instituto Cândida Vargas (ICV).

Segunda audiência pública Dia 23 de maio, quinta-feira, às 15h30. Áreas de discussão: Secretaria de Educação e Cultura (Sedec); Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer); Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec); Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope); e Fundo Municipal de Cultura (FMC).

Terceira audiência pública Dia 27 de maio, segunda-feira, às 15h30. Áreas de discussão: Gabinete do Prefeito (Gapre); Gabinete do Vice-Prefeito; Procon; Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos do Consumidor; Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Segap); Procuradoria Geral do Município (Progem); Secretaria das Finanças (Sefin); Secretaria de Administração (Sead); Instituto de Previdência do Município (IPM); Secretaria da Receita Municipal (Serem); e Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur).

Quarta audiência pública Dia 28 de maio, terça-feira, às 15h30. Áreas de discussão: Secretaria do Meio Ambiente (Semam); Secretaria do Turismo (Setur); Secretaria Municipal da Habitação Social (Semhab); Fundo Municipal de Urbanização (Fundurb); Fundo Municipal do Meio Ambiente; Fundo Municipal de Fomento à Habitação; Secretaria de Infraetrutura (Seinfra); Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan); Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedurb); e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).

Quinta audiência pública Dia 29 de maio, quarta-feira, às 15h30. Áreas de discussão: Secretaria do Trabalho, Produção e Renda; Agência de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios (Empreender-JP); Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes); Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM); Secretaria da Comunicação Social (Secom); Secretaria da Transparência Pública (Setransp); Fundo de Desenvolvimento do Município; e Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania.