A Câmara Municipal de João Pessoa encaminhou à Procuradoria da Casa, nesta quinta-feira (14), o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar reajustes nos preços dos combustíveis. A proposta partiu do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) e obteve o apoio mínimo necessário de um terço dos parlamentares.

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O presidente da CMJP, Dinho Dowsley (PSD), informou que o documento passará por análise jurídica para verificar se todos os critérios previstos no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município foram atendidos. O regimento exige, além do número de assinaturas, a definição de prazo e finalidade da comissão, que deve ser composta por cinco a sete vereadores.

“Preenchendo os pré-requisitos, a CPI vai ser aberta. A apresentação do requerimento, que já tem a maioria das assinaturas, é um dos pré-requisitos. Não preenchendo os demais pré-requisitos, o vereador vai precisar buscar a documentação necessária”, esclareceu.

As CPIs municipais possuem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo encaminhar conclusões ao Ministério Público para eventual responsabilização civil ou criminal.

A última vez que o Legislativo pessoense abriu uma comissão desse tipo foi em 2021, quando investigou a prestação de serviços de internet na capital. Conhecida como CPI da Banda Larga, a investigação resultou em leis para reorganização de cabos e retirada de mais de cinco toneladas de fios inoperantes em 2023.