A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (22), um projeto de indicação que sugere ao prefeito Cícero Lucena (PP) a autorização para a internação compulsória de pessoas em situação de rua que sejam dependentes de álcool e drogas ilícitas. A proposta, de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), visa, segundo ele, “trazer mais segurança à população” e “restabelecer a dignidade humana” daqueles que se encontram em condições degradantes nas ruas da capital paraibana.

O parlamentar argumenta que o uso de substâncias psicoativas afeta diretamente famílias e alimenta um ciclo de violência e insegurança, justificando, assim, a necessidade de ações mais enérgicas por parte do poder público.

Com a aprovação, o projeto será encaminhado ao Executivo municipal. Vale ressaltar que, por se tratar de um projeto de indicação, não possui força de lei, servindo apenas como sugestão ao prefeito.

A proposta levanta debates sobre a eficácia e a ética da internação compulsória como política pública. Especialistas e representantes de órgãos de direitos humanos têm criticado essa abordagem, argumentando que medidas compulsórias podem violar direitos individuais e não abordam as causas estruturais do problema, como a falta de acesso a serviços de saúde mental e políticas de redução de danos.

A discussão sobre o tema permanece em aberto, com a necessidade de equilibrar ações de segurança pública e políticas de saúde que respeitem os direitos e a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.