Paraíba

Câmara de Cabedelo aprova a construção do Shopping “Pátio Intermares”

Polêmica encerrada


01/04/2014

Os vereadores de Cabedelo não suportaram a pressão popular e autorizaram, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (1), a construção do Shopping “Pátio Intermares”. A decisão favorável ao empreendimento ocorreu por unanimidade e contou com a aprovação de 13 dos 15 parlamentares daquela Casa Legislativa. As duas únicas ausências foram justificadas com a apresentação de atestados médicos.

Os vereadores aprovaram novo projeto de Lei, que permite que todos os processos relativos à construção de empreendimentos de grande porte em solo cabedelense e que já estejam em tramitação na Prefeitura Municipal, tenham um prazo máximo de dois anos para o destravamento e consequente liberação das licenças necessárias.

A decisão atende aos interesses do Grupo Marquise que havia o prazo para conclusão da apresentação da documentação. Apesar da aprovação, uma nova manifestação popular a favor do shopping está marcada para ocorrer em Cabedelo, ainda na noite desta terça-feira.

Impedimento

A mesma Câmara Municipal de Cabedelo havia aprovado projeto de Lei, proposto pelo vereador Arthur Cunha Lima Filho (PRTB) e sancionado pelo prefeito Leto Viana (PTN), que trata de alterações no código do zoneamento do uso e ocupação do solo em Cabedelo. Com isso, o município deixaria de receber o shopping, que iria gerar aproximadamente seis mil empregos diretos em Cabedelo.

A Lei Complementar nº 46 foi publicada no dia 26 de dezembro, um dia após o feriado de Natal, em edição extraordinária do Quinzenário municipal. A lei enquadra o segmento de shopping centers como ‘CSE 20’ e também determina que o uso de CSE não será permitido por não se adequar à precariedade da zona de adensamento precário, na qual está inserido o bairro de Intermares, onde o empreendimento seria erguido.



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