A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 3821/24, que criminaliza a manipulação, produção e divulgação de imagens falsas de nudez ou atos sexuais criadas por inteligência artificial ou outros meios tecnológicos. O texto segue agora para análise do Senado.

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A proposta inclui o crime no Código Penal e prevê pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa, caso o ato não configure crime mais grave. Se a vítima for mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, a pena será aumentada. A punição também poderá ser ampliada de um terço ao dobro caso o material seja disseminado em massa por redes sociais ou plataformas digitais.

O projeto também altera o Código Eleitoral, tornando crime o uso de imagens manipuladas em campanhas eleitorais. Se o material for utilizado contra candidatos, a pena segue os mesmos critérios de aumento caso a vítima seja mulher, idoso ou pessoa com deficiência. Além disso, se a conduta for praticada por um candidato, poderá haver a cassação do registro de candidatura ou do diploma.

No último dia 11 de fevereiro, uma operação da Polícia Civil investigou dois adolescentes suspeitos de criar e compartilhar imagens falsas de nudez de uma professora, utilizando tecnologia de inteligência artificial. Segundo a polícia, os suspeitos também distribuíram os arquivos para outros alunos da escola onde a vítima trabalha.

O projeto busca coibir o uso abusivo da inteligência artificial para a produção de imagens falsas, especialmente quando afetam a dignidade das vítimas e o processo eleitoral no país. Com a aprovação na Câmara, a proposta aguarda a tramitação no Senado para possível sanção presidencial.