A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (4), que a competência para analisar e julgar sobre a vaga aberta na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) – com a renúncia do ex-vereador Eduardo Carneiro (PRTB) – , será dos 19 desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A decisão causou revolta no suplente de vereador Carlão do Cristo (Pros), principal interessado na vaga aberta na Casa de Napoleão Laureano. “Estou indignado, porque a Justiça está totalmente equivocada”, disse o postulante a 27ª vaga na Casa de Napoleão Laureano. Atualmente, a CMJP vem contando apenas com 26.

O suplente prometeu recorrer da decisão. “A Câmara Municipal e a população de João Pessoa estão sendo prejudicados. Eu fui diplomado, eu tenho direito de ocupar a vaga como vereador suplente, e os desembargadores querem enviar para o Pleno uma coisa que é correta, que é lícita, que é o meu mandato, e que estão querendo tirar a todo custo, mas eu vou até o Supremo Tribunal Federal para garantir o nosso direito”, disse.

ENTENDA

O impasse em torno da vaga aberta na CMJP já completou quatro meses. Tramita na Justiça estadual o mérito do Agravo de Instrumento movido pelo suplente Carlão do Cristo contra a decisão que suspendeu a sua posse, que, inclusive, já aconteceu na CMJP.

A posse de Carlão do Cristo foi suspensa por decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Gutemberg Cardoso Pereira, nos autos de uma Ação de Tutela Inibitória, com Obrigação de Fazer, movida pelo suplente Marcílio Pedro Siqueira Ferreira (PMN), que pretende assumir a vaga na CMJP.

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Portal WSCOM