A Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou nesta terça-feira, 09, mais um projeto do Poder Executivo de profundo impacto e interesse social: um programa que dá ao contribuinte campinense descontos no pagamento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

O projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS) foi elaborado pela Procuradoria Geral do Município e enviado ao Legislativo na semana passada.

Com ele, o contribuinte poderá ter descontos de até 25% no pagamento do ITBI em cota única. O benefício, segundo o projeto, terá validade até o dia 31 de agosto deste ano.

O desconto aplica-se às transmissões e cessões já declaradas ou lançadas de ofício após a publicação desta lei, desde que o valor do ITBI recolhido seja feito em cota única.

Para o procurador geral do município, José Fernandes Mariz, a adoção da medida demonstra mais uma vez que a gestão municipal tem tratado com respeito e diálogo os contribuintes do município, oferecendo descontos e variadas formas de pagamento de taxas e tributos.

“Esse é mais um Refis que estamos oferecendo aos munícipes. Desde o ano passado temos feito campanhas e mutirões com outros programas de revisão de dívidas e de descontos, como no caso do IPTU e ISS. E agora estamos trabalhando no sentido de estimularmos o pagamento do ITBI, uma contribuição importante para a cidade”, observou Mariz.

Os recursos arrecadados com o ITBI, assim como com IPTU, ISS e outros são revertidos em serviços e obras públicas executadas no município.

“Nessa administração temos visto o que nunca se viu em Campina Grande, que é a transparência na arrecadação dos impostos e sobretudo o retorno deles em serviços e ações oferecidas pela poder público municipal”, concluiu José Mariz.