Paraíba
Câmara aprova aberturas de crédito para o Executivo de R$ 5,5 milhões
PARA PREFEITURA
24/08/2016
Os vereadores pessoenses realizaram, na manhã desta quinta-feira (24), uma votação de projetos que se encontravam em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). No total, foram aprovadas 46 matérias, entre as quais estão dois Projetos de Lei (PLs) do Executivo autorizando abertura de créditos especiais em secretarias municipais, num total de R$ 5.850.000,00.
O PL 1.533/2016 autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 4,5 milhões na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para inclusão de novas naturezas das despesas em ações já existentes, voltadas para implantação, recuperação e manutenção da rede pública de iluminação de João Pessoa.
Segundo o artigo 2º do PL, os recursos necessários à abertura desse crédito especial correrão por conta do excesso de arrecadação verificado durante a execução orçamentária, mediante a variação percentual positiva contabilizada na fonte de recursos ordinários de contribuição para o custeio de serviços de iluminação pública (Cosip).
Já o PL 1.532/2016 autoriza abertura de crédito especial na Secretaria de Planejamento (Seplan), na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e na Secretaria de Finanças (Sefin), totalizando R$ 1.350.000,00. Os valores serão destinados a encargos com indenizações e restituições e à manutenção de serviços administrativos. Para isso, será feita anulação de dotação orçamentária da Seplan, onde constava a implantação do Complexo Turístico, Cultural e de Serviços da Cidade Antiga de João Pessoa.
Durante a votação, foram registrados votos contrários apenas do vereador Chico do Sindicato (PT do B) e da vereadora Sandra Marrocos (PSB), em virtude da negativa de concessão a um pedido de vistas dela para apreciar melhor a solicitação do Executivo. “Não estou me colocando contra a suplementação, mas também não posso votar favorável sem nem observar para onde vão esses R$ 4,5 milhões”, afirmou a parlamentar.
Outro PL do Executivo aprovado durante a votação dispõe sobre a instituição de três Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) na Capital. Além disso, houve a manutenção de um veto total do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) a um PL de Bosquinho (PSC) que tratava sobre a nomeação e delimitação do bairro Costa do Sol.
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