Com estoque de capital perto de seu limite prudencial, a Caixa Econômica Federal vai passar por uma ampla reestruturação. O plano inclui a venda de carteiras de crédito, um empréstimo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a remodelação da área de seguridade – que em grandes bancos comerciais chega a responder por mais de 30% do resultado -, captação de recursos no exterior, atuação em nichos lucrativos (como crédito imobiliário à classe média e grandes corporações), redução do pagamento de dividendos à União ao mínimo exigido em lei (25% do lucro) e repactuação de sua relação com o Tesouro Nacional.

As mudanças são necessárias porque, em 1º de janeiro de 2019, começa a vigorar o Acordo de Basileia 3, com regras mais duras para a relação entre capital do banco e volume de ativos – sobretudo crédito -, ponderado pelo risco ao qual a instituição está exposta. Pelo acordo, o índice de Basileia terá que ser de 9,5%, sendo que a Caixa já trabalha com meta de ter pelo menos 1,5 ponto percentual acima do índice, portanto, de 11%. Em junho, seu índice estava em 9%.

Para isso, a Caixa terá que aumentar o volume de capital, vender ativos e mitigar riscos. Durante os governos Lula e Dilma, a instituição ampliou a atuação no mercado, mas também o risco. Além disso, foi obrigada, como outras estatais, a aumentar o repasse de dividendos ao Tesouro, dinheiro que poderia ter sido usado para fortalecer a estrutura de capital – de 2007 a 2014, pagou R$ 29,4 bilhões (em média, 73% do lucro).

Executivos da Caixa ouvidos pelo Valor explicaram que, daqui em diante, para fazer frente a novas políticas públicas, o banco terá que receber aporte de capital. A ideia é que, toda vez que o governo decidir colocar a instituição para tocar um programa oficial, garanta uma estrutura de capital que viabilize as operações. O risco, caso não haja capitalização, é de o banco paralisar o crédito.

"Ninguém [da Caixa] colocaria o CPF numa expansão de crédito dessa forma", diz um executivo, referindo-se ao risco legal que dirigentes correm ao descumprirem regras prudenciais do sistema bancário. Por isso, segundo esse executivo, mais que o banco, quem tem um problema de capital a resolver é o governo, que estuda repasse de R$ 10 bilhões do FGTS para a Caixa, medida que ampliaria em R$ 200 bilhões a margem de crédito imobiliário da instituição.