O número de pessoas físicas autuadas pela Receita Federal em 2012 por conta de inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda, que permaneceram na malha fina do órgão, recuou em cerca de 100 mil frente ao ano de 2011, segundo números divulgados pelo Fisco nesta segunda-feira (21).

Em 2012, foram autuados 280 mil contribuintes por conta de dados inconsistentes em declarações de pessoas físicas e de empresas. De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, cerca de 275 mil declarações referem-se às pessoas físicas (IRPF). Em 2011, o número de revisão de declarações pelo Fisco somou 382 mil – também quase todas relativas às pessoas físicas.

Segundo o subsecretário Caio Marcos Cândido, a queda no número de contribuintes fiscalizados ano passado, e contra os quais foram lavradas multas e juros, se deve, principalmente, ao processo de autorregularização dos contribuintes pessoa física, instituído pelo Fisco no fim de 2010 e mantido em 2011 e 2012.

Por meio deste processo, o contribuinte pode acessar o extrato do Imposto de Renda, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), para saber se há erros, pendências ou inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda. Em posse destas informações, pode regularizar sua situação fiscal (por meio da declaração retificadora) e tirar seu nome da malha fina. Com isso, explicou a Receita Federal, diminuiu a revisão de declarações do IR, ou seja, o número de contribuintes que permaneceram na malha fina do órgão.

Fiscalização externa

A Receita Federal também informou que a chamada "fiscalização externa" de pessoas físicas atingiu, principalmente, os proprietários e dirigentes de empresas em 2012 – pessoas que concentraram as autuações do órgão no período.

Ao todo, foram autuadas 7,4 mil pessoas físicas em 2012, com o lançamento de multas e juros no valor de R$ 3,69 bilhões, contra 8,67 mil autuações em 2011 – quando foram lançados créditos no valor de R$ 3,78 bilhões.

Já o valor dos autos de infração lançados contra empresários somou R$ 1,76 bilhão no ano passado, ou 47,7% de todos os valores de pessoas físicas. Isso representa um crescimento de cerca de 10% contra o ano de 2011, quando o crédito lançado alcançou R$ 1,6 bilhão.

"Quando a Receita Federal autua as empresas, geralmente há repercussão em seus dirigentes (pessoas físicas). Tem ligação entre uma coisa e outra", explicou Caio Marcos Cândido.

Em segundo lugar no ranking de fiscalização externa do Fisco sobre as pessoas físicas, aparecem os profissionais liberais, contra os quais foram lavrados autos de infração no valor de R$ 342 milhões no ano passado, o que representa uma queda de 8% em comparação com o ano anterior (R$ 370 milhões).

No caso dos autônomos, as aututações somaram R$ 210 milhões em 2012, com crescimento de 25% frente ao valor do ano anterior (R$ 168 milhões). No caso dos servidores públicos, o valor das autuações somou R$ 184 milhões em 2012, com alta de 13,7% sobre o ano de 2011 (R$ 161 milhões).