O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), sancionou nesta quarta-feira (8) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, estimada em R$ 2,2 bilhões, com veto às emendas impositivas previstas em acordo firmado anteriormente com a Câmara Municipal. As emendas representariam 0,7% do orçamento para o próximo ano, com a possibilidade de alcançar 1,2% nos anos seguintes.

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A justificativa do prefeito para o veto é a inconstitucionalidade das emendas, que, segundo ele, “violam o artigo 63, inciso I, da Constituição Federal”, o qual proíbe medidas que gerem aumento de despesa em projetos de iniciativa do Poder Executivo. O gestor argumenta que as emendas vetadas criariam novas despesas e poderiam comprometer ainda mais as contas públicas.

Reação

O posicionamento de Bruno contraria o entendimento dos vereadores, que apontam para a existência de leis que sustentam a implementação das emendas impositivas. Antes da sanção, o compromisso para a inserção das emendas foi celebrado no dia 30 de dezembro de 2024, mas o veto provocou tensão entre o Executivo e o Legislativo.

Alguns parlamentares enxergam a atitude como “afronta ao parlamento”, acusando o prefeito de descumprir o que havia sido acordado. O líder da oposição, Anderson Pila (PSB), classificou o ato do prefeito como desrespeitoso. “A palavra do prefeito é um risco na água, não vale nada”, afirmou o vereador.

A decisão de vetar as emendas ocorre em um período de instabilidade financeira para Campina Grande. Recentes atrasos salariais de servidores municipais foram mencionados pelos críticos como reflexo de dificuldades na captação de recursos.