A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22), negando ter violado as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados argumentam que Bolsonaro não acessou redes sociais nem solicitou a terceiros que o fizessem em seu nome e pedem esclarecimentos sobre o que consideram uma lacuna na decisão judicial: o direito de conceder entrevistas.

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O esclarecimento foi solicitado após o ex-presidente aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais de aliados, onde exibe a tornozeleira eletrônica e faz declarações políticas durante visita à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21). Moraes então determinou que a defesa explicasse se houve violação à proibição de uso direto ou indireto das redes.

Segundo os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, Bolsonaro teria interrompido completamente o uso de seus perfis digitais desde a determinação judicial e orientado pessoas próximas a fazerem o mesmo. “[Bolsonaro] não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirmaram.

O ponto central da manifestação é a interpretação da proibição: a defesa sustenta que o ex-presidente jamais considerou estar impedido de dar entrevistas, ainda que seus trechos fossem posteriormente reproduzidos na internet por veículos de imprensa ou terceiros. “Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, disseram.

Os advogados alegam que o despacho do ministro estaria indo além da vedação original, ao atribuir a Bolsonaro responsabilidade sobre transmissões feitas por terceiros. Diante disso, solicitam que o STF esclareça de forma expressa os limites da decisão, especialmente no que diz respeito à concessão de entrevistas com potencial de repercussão digital.

Por ora, a defesa afirma que Bolsonaro manterá silêncio público até que o Supremo esclareça os “exatos termos da proibição”.